Convênio ICMS nº 26

Convênio ICMS nº 26, de 30.03.2012

- DOU de 09.04.2012 -

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 145ª reunião ordinária, realizada em Cuiabá, MT, no dia 30 de março de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte,

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Fica o Estado do Paraná autorizado a conceder isenção do ICMS:

I - na importação promovida pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP dos equipamentos e insumos relacionados no Anexo Único deste convênio;

II - nas saídas internas e interestaduais promovidas pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná IBMP dos seguintes produtos, destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde:

Item	Produto	NCM
1	Módulo de Amplificação NAT HIV/HCV -96 reações	3822.00.90
2	Módulo de amplificação NAT p/Vigilância Epidemiológica	3822.00.90
3	Módulo de extração NAT p/Vigilância Epidemiológica	3822.00.90
4	BIOM Taq 50U NAT	3822.00.90
5	Sondas	3822.00.90
6	Iniciadores	3822.00.90
7	Enzima RT NAT	3822.00.90
8	Mistura para PCR NAT	3822.00.90
9	Água DEPC	3822.00.90
10	Água Rnase Free	3822.00.90

§ 1º A isenção prevista no inciso I desta cláusula fica condicionada a que:

I - os equipamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II - a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS.

§ 2º Na importação de equipamentos a isenção somente se aplica se não houver similar produzido no país.

§ 3º A comprovação da ausência de similar produzido no país deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado.

2 - Cláusula segunda. Fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

3 - Cláusula terceira. Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Presidente do CONFAZ - Carlos Alberto de Freitas Barreto p/Guido Mantega, Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas - Maurício Acioli Toledo, Amapá - Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas - Juarez Paulo Tridapalli p/Isper Abrahim Lima, Bahia - Eudaldo Almeida de Jesus p/Carlos Martins Marques de Santana, Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal - Marcelo Piancastelli de Siqueira, Espírito Santo - Maurício Cézar Duque, Goiás - Simão Cirineu Dias, Maranhão - Claudio José Trinchão Santos, Mato Grosso - Edmilson José dos Santos, Mato Grosso do Sul - Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, Minas Gerais - Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará - José Barroso Tostes Neto, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Luiz Carlos Hauly, Pernambuco - José da Cruz Lima Junior p/Paulo Henrique Saraiva Câmara, Piauí - Antônio Silvano Alencar de Almeida, Rio de Janeiro -Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte - Heriberto Andrade p/José Airton da Silva, Rio Grande do Sul - Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia - Benedito Antônio Alves, Roraima - Rosicleide Gomes Barbosa p/Luiz Renato Maciel de Melo, Santa Catarina - Carlos Alberto Molim p/Nelson Antônio Serpa, São Paulo - Andrea Sandro Calabi, Sergipe - João Andrade Vieira da Silva, Tocantins - José Jamil Fernandes Martins.

ANEXO ÚNICO

Item	Insumos e equipamentos	NCM
1	2 pack sybr green pcr master mix cod. 4364344	3822.00.90
2	2.0m teaa hplc ph7 glen cod. 60-4110-57 fr c/450 ml	3822.00.90
3	25 ethylthiotetrazole	3822.00.90
4	3'bhq1-cpg 0,2umol	3822.00.90
5	3'bhq1-cpg 15umol	3822.00.90
6	3'bhq2-cpg 0,2umol	3822.00.90
7	3'bhq2-cpg 15umol	3822.00.90
8	3'bhq2-cpg 1umol	3822.00.90
9	3'bhq3-cpg 0,2umol	3822.00.90
10	3'bhq3-cpg 15umol	3822.00.90
11	3'-da-cpg 20-2104-42, 41 m/g	3822.00.90
12	3'-da-cpg 20-2104-42e	3822.00.90
13	5'- fuorescein phosphoramidite, 100 micromoles	3822.00.90
14	5'- hexachloro fuorescein phosphoramidite	3822.00.90
15	Ac dc ce phosphoramidite	3822.00.90
16	Ac dc ce phosphoramidite	3822.00.90
17	Acetonitrilo merck 100030.5000 frasco com 5 litros	3822.00.90
18	Activator glen cod. 30-3140-57 fr c/450 ml	3822.00.90
19	Afp iii - proteina anti-freeze 500mg	3002.90.99
20	Afp tipo i, 500mg - frasco	3002.90.99
21	Afp tipo i, 50mg - frasco	3002.90.99
22	Agua depc (dietilpirocarbonato) treated h20 frasco com 1 l invitrogen cod 750023	3822.00.90
23	Agua dnase rnase fre ultra pura distilled water invitrogen 10977015 fr c/500 ml	3822.00.90
24	Ampiclina solucao fr c/10 ml	2941.10.10
25	Anhydrous wash glen cod. 40-4050-57 fr c/450 ml	3822.00.90
26	C3 cpg synthesis column 1000	3822.00.90
27	Cal fluor orange 560 amidite, 50 umoles	3822.00.90
28	Cal fluor orange 610 amidite, 100 umoles	3822.00.90
29	Cap mix a	3822.00.90
30	Cap mix a glen cod. 40-4012-27 fr c/450 ml	3822.00.90
31	Cap mix b glen cod. 40-4122-57 fr c/450 ml	3822.00.90
32	Cloreto potassio sol. 12,8 frasco	3105.10.00
33	Coluna da-cpg, 40 um/g, 40 nm glen cod. 20-2201-45	3822.00.90
34	Cy3 phosphoramidite, 100 umoles	3822.00.90
35	Cy5 phosphoramidite, 100 umoles	3822.00.90
36	Da ce phosphoramidite glen cod. 10-1000-c5 fr c/1,0 g	3822.00.90
37	Da-cpg, 31 um/g, 15 nm	3822.00.90
38	Da-cpg, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
39	Dc ce phosphoramidite, 0,5g glen cod. 10-1010-c5 fr c/1,0 g	3822.00.90
40	Dc-cpg, 32 um/g, 15 nm	3822.00.90
41	Dc-cpg, 34 um/g, 40 nm	3822.00.90
42	Deblocking mix glen cod. 40-4140-71 fr c/1000 ml	3822.00.90
43	Decp/diethylpyrocarbonate	3822.00.90
44	Deprotection - carbonato em metanol, 0,05 potassiun - 30 mililitro	3822.00.90
45	Dg ce phosphoramidite glen cod. 10-1020-c5 fr c/0.5 g	3822.00.90
46	Dg ce phosphoramidite, 0,5g	3822.00.90
47	Dg-cpg, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
48	Dg-cpg, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
49	Dg-cpg, 36 um/g, 15 nm	3822.00.90
50	Diisopropiletilamina 99,5 % (diea) fr c/100 ml sigma 496219-100 ml	2921.19.29
51	Diluent acetonitrilo anhydrous glen cod. 40-4050-45 fr c/60 ml	3822.00.90
52	Dl (dithiothreitol) sigma cod. D9779-5g fr c/5 gr. Val. 1 ano	2930.90.99
53	Dmf dg ce phosphoramidite, 1 grama	3822.00.90
54	Dna lambda from bacteriophage lambda c 1857 sam 7 fr 1 ml	3822.00.90
55	Dnase i from bovine pancreas frasco com 100 mg	3002.10.31
56	Dt ce phosphoramidite, 0,5 g glen cod. 10-1030-c5 fr c/0.5 g	3822.00.90
57	Dt-cpg, 32 um/g, 40 nm	3822.00.90
58	Dt-cpg, 35 um/g, 15 nm	3822.00.90
59	Dt-cpg, 35 um/g, 40 nm	3822.00.90
60	Endoproteinase glu-c sequencing grade 50 ug (5 x 10 ug)	3822.00.90
61	Enzima bamhi 4000 u	3507.90.30
62	Enzima dnase i cell culture grade	3507.90.30
63	Enzima transcriptase reversa-rt frasco com 30 microlitros	3507.90.30
64	Hiv chimeric recombinant antigen	3507.90.39
65	Hiv chimeric recombinat antigen	3507.90.39
66	Hiv-1 p24 recombinat, frasco com 1 mg	3507.90.39
67	Hiv-1 gp41, frasco com 1 mg	3507.90.39
68	Hiv-2 gp 36 recombinat, frasco com 1 mg	3507.90.39
69	Htlv-i chimeric recombinant antigen	3507.90.39
70	Htlv-i gp21 recombinant antigen, frasco com 0.5 mg	3507.90.39
71	Htlv-i gp46 recombinant antigen, frasco com 0.5 mg	3507.90.39
72	Htlv-ii chimeric recombinat antigen	3507.90.39
73	Human hela cell total rna 50 ug clontech cod. 636543	3507.90.39
74	Hunan hela cell total rna, 50 microlitro	3507.90.39
75	Immobilized monomeric avidin pierce cod. 20227	3507.90.39
76	Improm ii reverse transcriptse 500 reacoes	3507.90.39
77	Influenza a (h1n1) primer and prob set invitrogen cod. A11400	3507.90.39
78	Influenza a 2009 h1n1 assay control v1.0	3507.90.39
79	Iniciador - unlabeled oligos - nat hcv forward	3822.00.90
80	Iniciador - unlabeled oligos - nat hcv2 reverse	3822.00.90
81	Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv forward	3822.00.90
82	Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv forward	3822.00.90
83	Iniciador - unlabeled oligos - nat hiv reverse	3822.00.90
84	Iptg fermentas cod. R0392 isopropyl -D-1-thiogalactopyranoside - 1g	3822.00.90
85	Kit solid xd slide & deposition v2 cod. 4456997	3822.00.90
86	Kit top frag seq 5 bp bc set cod. 4449308	3822.00.90
87	Kit total rna seq applied cod. 4445374	3822.00.90
88	Luminex sheath fluid	2812.10.19
89	Microesferas magplex luminex	3822.00.90
90	Mistura de pcr - nat 48 reaccoes	3822.00.90
91	Mix de enzimas para amplificacao de acidos nucleicos, bulk for 40000 reactions	3507.90.39
92	Mix de nucleotideos pure peak dna polymerizationm10 nm fr 100 ml	3822.00.90
93	Nonidet p40 sub surfactante nao ionico sigma cod. 74385 val 1 ano	3822.00.90
94	Oxidizing solution glen cod. 40-4132-57 fr c/450 ml	3822.00.90
95	Phycoerythrin cojugated to 1 mg of anti p24 (clone 19) igg	3204.20.90
96	Proteinase k	3507.90.39
97	Purelink pcr micro kt 250 prep invitrogen cod. K310250	3002.90.99
98	Purelink viral rna/dna kit c/50 reacoes	3002.90.99
99	Qiamp minelute virus spin ki (50)	3002.90.99
100	Quant-it dsdna br assay kit invitrogen cod. Q32853	3002.90.99
101	Recombiant hepatitis a virus vp4-vp2	3507.90.39
102	Recombinat hepatitis a virus vp3	3507.90.39
103	Soroalbumina bovina (bsa) para biologia celular	3002.10.31
104	Tampao de corrida xt mops 20 x concentrado para cuba criterion 500 ml	3507.90.39
105	Taq dna polymerase 4 x 250 units	3507.90.39
106	Taqman hiv vic	3507.90.39
107	Taqman mgb probe, acido nucleico (6fam, vic tet, ned)	3822.00.90
108	Taqman probe hcv fam	3822.00.90
109	Taqman probe hiv cal dye3	3822.00.90
110	Tween 20 sigma cod. 93773-250 g	3822.00.90
111	Workbeads 40 q, 25 ml (material de cromatografia)	3822.00.90
112	Workbeads 40 q, 4,3 ml pre-packed column (material de cromatografia)	3822.00.90
113	Workbeads 40 s, 25 ml (material de cromatografia)	3822.00.90
114	Workbeads 40/10k proteina development 5 ml	3822.00.90
11 5	Agitadores	8479.82.90
116	Analisador de Impedancias	9030.33.19
117	Analisador Tamanho Particula	9027.80.99
118	Ar comprimido Seco	8414.80.19
11 9	Ar Condicionado	8415.10.11
120	Autoclave vertical tipo laboratório	8419.81.10
121	Balanças	9016.00.90
122	Banho sonicador	8479.89.91
123	Banho-maria	8419.19.90
124	Bombas à vácuo	8414.10.00
125	Bomba peristáltica e de seringa	8413.81.00
126	Cabines de fluxo laminar e/ou de segurança biológica	8419.89.99
127	Camara científica (Mini refrigerador)	8418.29.00
128	Câmara incubadora c/agitação orbital (Shaker)	8479.82.90
129	Câmera 3CCD	9006.59.29
130	Câmera CCD	9006.59.29
131	Camera de Alta Sensibilidade	9006.59.29
132	Capela de exaustão	8414.80.19
133	Capelas de deposicao de particulado/filamentos	8419.89.99
134	Cell Disruptor	8543.70.99
135	Centrífugas	8421.19.90
136	Condutivímetro de bancada	9026.80.00
137	Sistemas de eletroforese	9027.20.29
138	Detector por Avalanche Amplificado	8441.40.19
139	Espectrofotometro	9027.30.20
140	Estabilizadores eletrônicos de tensão de 1 a 3 KVA	9030.33.90
141	Estufas	8419.89.20
142	Fermentador Wave Bioreator + Módulos + acessórios	9027.80.99
143	Fonte de Alta Tensão	9030.33.90
144	Fonte Linear DC	8504.40.30
145	Forno de Recozimento (Gas/Vácuo)	8514.30.90
146	Fotodiodo Amplificado	8541.40.13
147	Freezer -20ºC vertical	8418.50.10
148	Fresadoras	8465.92.11
149	Espectrometro	9027.30.19
150	Geradores de funções	8511.50.90
151	Impressora de etiquetas	8443.31.91
152	Jogo de micropipetas	8479.89.12
153	Laser Diodo (ou equivalente)	8541.40.12
154	Lavadora de vidraria	8422.20.00
155	Liquidificador (Alta RPM)	85094010
156	Plataforma multiplex MagPIX	9027.50.50
157	Microcomputador	8471.50.10
158	Modulador de Amplitude	8543.70.99
159	Modulador de Fase	8543.70.99
160	Multimetros digitais	9030.33.11
161	Osciloscópios digital	9030.20.10
162	pHmetro	9027.80.14
163	Pipetas repetição e multicanal	8479.89.12
164	Camara de Plasma Etcher	8456.90.00
165	Impressora de Prototipagem rápida de Filme plastico	8443.32.29
166	Refrigerador vertical	8418.29.00
167	Processador RISC	8471.60.59
168	Robo de pipetagem e manipulação de líquidos	8479.89.12
169	Sala limpa modular	9033.00.00
170	Sistema automatizado de sequenciamento de DNA	9027.20.29
171	Sistema de Agua DI (deionizada)	8421.21.00
172	Sistema de cromatografia tipo FPLC	9027.20.12
173	Sistema de preparação para sequenciamento	9027.20.29
174	Sonicador de bancada	8479.82.10
175	Concentrador Speed Vac	8421.19.90
176	Spin Coater	8479.82.90
177	Termociclador	9027.50.90
178	Termomisturador p/microtubos c/aquecimento e refrigeração (Thermomixer)	8479.82.90
179	Ultrafreezer -80º, com sistema de Backup CO2 + Registador, 728 litros	8418.40.00
180	Upgrade do Sistema de Espectrometria de Massa	-
181	Upgrade do Sistema de Sequenceamento Massivo Paralelo de DNA	-
182	Vaccum manifold	8414.10.00
183	Válvula Fotomultiplicadora Amplificada	8543.70.19
184	Workstation para preparo de PCR setup	9033.00.00