Ato Declaratório Executivo COSIT nº 6, de 2 de Março de 2012

- DOU de 09.03.2012 -

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

A COORDENADORA DE TRIBUTOS SOBRE A RENDA, PATRIMÔNIO E OPERAÇÕES FINANCEIRAS no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 286 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 587, de 21 de dezembro de 2010, e da delegação de competência de que trata o art. 3o da Portaria Cosit no 3, de 8 de maio de 2008, e tendo em vista o disposto no § 7o do art. 24 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2o e 4o do art. 7o da Instrução Normativa SRF no 118, de 28 de dezembro de 2000, declara:

Artigo único. Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de fevereiro do ano-calendário de 2012, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 1,7178;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 1,7184.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA

SILVA