Despacho SE/CONFAZ nº 73, de 04.05.2012
- DOU de 07.05.2012 -

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que, na 174ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de maio de 2012, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

Convênio ICMS nº 51, de 4 de Maio de 2012
Convênio ICMS nº 52, de 4 de Maio de 2012


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA