Despacho SE/CONFAZ nº 5, de 05.01.2012

- DOU de 06.01.2012 -


Publica o Protocolo ICMS nº 121 de 2011.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

Protocolo ICMS nº 121, de 30 de Setembro de 2011


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA