Portaria nº 246, de 29 de Junho de 2011
- DOU de 01.07.2011 -


Altera a Portaria SIT n.º 189/2010.



A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea ″c″ do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º, da Portaria SIT n.º 189, de 22 de julho de 2010, publicado no DOU de 26 de julho de 2010, Seção 1, pág. 59, que passar a vigorar com a seguinte redação: ″Os EPI citados devem, no mínimo, atender ao nível de desempenho 2 e 3 do referido projeto de norma técnica.″

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE