Despacho SE/CONFAZ nº 92, de 31 de Maio de 2011

- DOU de 01.06.2011 -

Publica o Protocolo ICMS nº 34, de 26 de Maio de 2011


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicada em seu respectivo texto:



Protocolo ICMS nº 34, de 26 de Maio de 2011



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA