INSTRUÇÃO NORMATIVA DRPE - RS Nº 28 DE 22 DE MARÇO DE 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.

(DOE - 28/3/2007)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação aos Apêndices IX e XI, conforme anexos a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


Porto Alegre, 22 de março de 2007.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.

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