DECRETO Nº 47

DECRETO Nº 47.231, DE 20 DE MAIO DE 2010.
(DOE 21/05/2010)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3083 - No art. 132 do Livro III, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Álcool hidratado	27,09%	49,12%
2	Gasolina "A"	67,07%	122,76%
3	GLP	143,34%	176,53%
4	Óleo combustível	9,96%	32,48%
5	Óleo diesel	35,21%	53,64%
6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo	30,00%	56,63%
7	Demais mercadorias	30,00%	30,00%

b) tabela do número 2 da alínea "a" do inciso III:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Biodiesel - B100	35,21%	53,64%

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" .........................................................	67,07%	122,76%
2	GLP ......................................................................	143,34%	176,53%
3	Óleo diesel ...........................................................	35,21%	53,64%

d) tabela da alínea "a" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	95,99%	161,32%
2	Óleo Diesel	42,33%	61,74%

e) tabela da alínea "b" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" .........................................................	100,76%	167,68%
2	GLP ......................................................................	190,97%	230,65%
3	Óleo Diesel ...........................................................	51,21%	71,82%

f) tabela da alínea "c" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" .........................................................	144,03%	225,37%
2	GLP ......................................................................	190,97%	230,65%
3	Óleo Diesel ...........................................................	60,17%	82,01%

g) tabela da alínea "a" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	95,99%	161,32%
2	Óleo Diesel	42,33%	61,74%

h) tabela da alínea "b" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" .........................................................	100,76%	167,68%
2	GLP ......................................................................	190,97%	230,65%
3	Óleo Diesel ...........................................................	51,21%	71,82%

i) tabela da alínea "c" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A" .........................................................	144,03%	225,37%
2	GLP ......................................................................	190,97%	230,65%
3	Óleo Diesel ...........................................................	60,17%	82,01%

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2010.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de maio de 2010.