DECRETO Nº 46

DECRETO Nº 46.973, DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 01/10, publicado no Diário Oficial da União de 25/01/10, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3031 - No art. 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:

a) item 2 da tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
2	Gasolina "A"	54,14%	105,52%

b) item 1 da tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	54,14%	105,52%

c) item 1 da tabela da alínea "a" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	80,82%	141,09%

d) item 1 da tabela da alínea "b" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	85,22%	146,96%

e) item 1 da tabela da alínea "c" do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	125,14%	200,19%

f) item 1 da tabela da alínea "a" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	80,82%	141,09%

g) item 1 da tabela da alínea "b" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	85,22%	146,96%

h) item 1 da tabela da alínea "c" do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
1	Gasolina "A"	125,14%	200,19%

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2010.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2010.