DECRETO Nº 46

DECRETO Nº 46.896, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
(DOE 15/01/10)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS 207 a 215/09, publicados no Diário Oficial da União de 29/12/09, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3005 - No Livro III:

a) no art.194, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

b) no art. 196, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIV."

c) no art. 198, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

d) no art. 200, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXV."

e) no art. 202, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

f) no art. 204, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVI."

g) no art. 210, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

h) no art. 212, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVIII."

i) no art. 230, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

j) no art. 232, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXIII."

l) no art. 234, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo ou ativo permanente de contribuinte deste Estado."

m) no art. 236, o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXIV."

ALTERAÇÃO Nº 3006 - No Apêndice II:

a) na Seção III, é dada nova redação aos itens XXIV a XXVI, XXVIII, XXX, XXXI, XXXIII e XXXIV, conforme segue:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	INTERNA	INTER-ESTADUAL
"XXIV	Ferramentas:
	a) ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	4016.99.90	37,15	45,41
	b) ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	4417.00.10 e 4417.00.90	37,15	45,41
	c) mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	6804	39,64	48,05
	d) pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	8201	32,92	40,93
	e) serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	8202	30,17	38,01
	f) limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto pinças para sobrancelhas do código 8203.20.90	8203	29,20	36,98
	g) chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	8204	37,15	45,41
	h) ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	8205	42,98	51,59
	i) ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	8206.00.00	37,07	45,33
	j) ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	8207	35,00	43,13
	l) facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	8208	45,15	53,89
	m) plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets")	8209.00	47,98	56,89
	n) facas, exceto as da posição 8208, de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	8211	30,70	38,57
	o) tesouras e suas lâminas	8213	44,95	53,68
	p) instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	9015	37,15	45,41
	q) instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	9017.20.00, 9017.30, 9017.80 e 9017.90.90	49,47	58,47
	r) termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	9025.11.90 e 9025.90.90	37,15	45,41
	s) pirômetros, suas partes e acessórios	9025.19 e 9025.90.90	37,15	45,41
XXV	Materiais elétricos:
	a) eletrobombas submersíveis	8413.70.10	31,00	38,89
	b) transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga do código 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os descritos nos itens 28, 29 e 30 do § 1º do art. 313-Z19	8504	48,00	56,92
	c) lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	8513	39,00	47,37
	d) aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto os produtos descritos no item 36 do § 1º do art. 313-Z19	8516	37,00	45,25
	e) aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugados com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone - exceto os de uso automotivo e os produtos descritos nos itens 39, 40 e 41 do § 1º do art. 313-Z19	8517	37,00	45,25
	f) interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"; outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	8517.19.99	38,00	46,31
	g) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528, exceto as de uso automotivo	8529	39,00	47,37
	h) antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e as de uso automotivo	8529.10.11	38,00	46,31
	i) outras antenas, exceto para telefones celulares e as de uso automotivo	8529.10.19	46,00	54,80
	j) aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os produtos de uso automotivo	8531	33,00	41,01
	l) aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo	8531.10	40,00	48,43
	m) outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os produtos de uso automotivo	8531.80.00	34,00	42,07
	n) resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	8533	39,00	47,37
	o) circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	8534.00.00	39,00	47,37
	p) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - exceto os de uso automotivo	8535	42,00	50,55
	q) aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - exceto os de uso automotivo	8536	38,00	46,31
	r) quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH-NCM, bem como os aparelhos de comando numérico	8537	29,00	36,77
	s) partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537	8538	41,00	49,49
	t) diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"	8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22	30,00	37,83
	u) eletrificadores de cercas	8543.70.92	38,00	46,31
	v) cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	7413.00.00	39,00	47,37
	x) fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos - exceto para uso automotivo	8544, 7605 e 7614	36,00	44,19
	z) fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1.000V, de uso na construção civil, exceto para uso automotivo	8544.49.00	36,00	44,19
	aa) isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	8546	46,00	54,80
	ab) peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	8547	38,00	46,31
	ac) instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios, exceto os classificados no código 9032.89.2, os de uso automotivo e os produtos descritos no item 57 do § 1º do art. 313-Z19	9032 e 9033.00.00	38,00	46,31
	ad) aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo	9030.3	33,00	41,01
	ae) analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	9030.89	31,00	38,89
	af) interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	9107.00	37,00	45,25
	ag) aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	9405	39,00	47,37
	ah) lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	9405.10 e 9405.9	35,00	43,13
	ai) abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes	9405.20.00 e 9405.9	39,00	47,37
	aj) outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	9405.40 e 9405.9	32,00	39,95
XXVI	Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno:
	a) cal para construção civil	2522	34,84	42,96
	b) argamassas, seladoras e massas para revestimento	3214.90.00, 3816.00.1 e 3824.50.00	33,53	41,57
	c) produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar	3506	48,02	56,94
	d) argamassas e concretos, não refratários	3824.50.00	33,53	41,57
	e) silicones em formas primárias, para uso na construção civil	3910.00	54,37	63,67
	f) revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção civil	3916	38,34	46,67
	g) tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção civil	3917	30,74	38,62
	h) revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	3918	32,97	40,98
	i) chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção civil	3919	69,43	79,64
	j) veda-rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	3919, 3920 e 3921	28,17	35,89
	l) telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção civil	3921	69,43	79,64
	m) banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	3922	39,28	47,67
	n) artefatos de higiene / toucador de plástico	3924	74,51	85,02
	o) telhas, cumeeiras e caixas d'água de polietileno e outros plásticos	3925.10.00 e 3925.90.00	43,84	52,51
	p) portas, janelas e afins, de plástico	3925.20.00	35,00	43,13
	q) postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	3925.30.00	48,19	57,12
	r) outras obras de plástico, para uso na construção civil	3926.90	30,48	38,34
	s) fitas emborrachadas	4005.91.90	27,14	34,80
	t) tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), para uso na construção civil	4009	42,35	50,93
	u) revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	4016.91.00	69,43	79,64
	v) juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	4016.93.00	47,38	56,26
	x) folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm	4408	69,43	79,64
	z) pisos de madeira	4409	34,96	43,09
	aa) painéis de partículas, painéis denominados "oriented strand board" (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, "waferboard"), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	4410.11.21	34,61	42,72
	ab) pisos laminados com base de MDF (Medium Density Fiberboard) e/ou madeira	4411	33,84	41,90
	ac) obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados "shingles" e "shakes", de madeira	4418	37,27	45,54
	ad) persianas de madeiras	4418 e 4421	36,28	44,49
	ae) papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	4814	51,13	60,23
	af) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	5703	36,83	45,07
	ag) tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	5704	36,83	45,07
	ah) linóleos, mesmo recortados, revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	5904	69,43	79,64
	ai) persianas de materiais têxteis	6303.99.00	47,04	55,90
	aj) ardósia, em qualquer formato, com até 2 m², e suas obras	2514.00.00, 6802 e 6803	33,85	41,91
	al) ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2 m²	6802	42,98	42,98 se a alíquota interna for 12%; 51,59 se a alíquota interna for 17%
	am) abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo	6805	35,90	44,09
	an) manta asfáltica	6807.10.00	34,44	42,54
	ao) painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil	6808.00.00	69,43	79,64
	ap) obras de gesso ou de composições à base de gesso	6809	28,67	36,42
	aq) obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões	6810	35,46	43,62
	ar) caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	6811	36,00	44,19
	as) caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	6811	53,22	62,45
	at) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	6901.00.00	69,43	79,64
	au) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	6902	52,58	61,77
	av) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	6904	37,49	37,49 se a alíquota interna for 12%; 45,77 se a alíquota interna for 17%
	ax) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	6904	75,98	75,98 se a alíquota interna for 12%; 86,58 se a alíquota interna for 17%
	az) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	6905	37,55	37,55 se a alíquota interna for 12%; 45,84 se a alíquota interna for 17%
	ba) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO	6905	67,24	67,24 se a alíquota interna for 12%; 77,31 se a alíquota interna for 17%
	bb) tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	6906.00.00	61,46	71,19
	bc) ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	6907 e 6908	35,33	43,48
	bd) pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	6910	34,29	42,38
	be) artefatos de higiene / toucador de cerâmica	6912.00.00	57,10	66,56
	bf) vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	7003	36,08	44,28
	bg) vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	7004	69,43	79,64
	bh) vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	7005	34,41	42,51
	bi) vidros temperados	7007.19.00	33,65	41,70
	bj) vidros laminados	7007.29.00	34,93	43,06
	bl) vidros isolantes de paredes múltiplas	7008.00.00	49,98	59,01
	bm) espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	7009	38,56	46,91
	bn) blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	7016	61,20	70,91
	bo) banheira de hidromassagem	7019 e 9019	31,70	39,63
	bp) vergalhões de ferro	7213 e 7214.20.00	27,74	35,44
	bq) barras próprias para construções, inclusive vergalhões de aço	7214.20.00 e 7308.90.10	40,36	48,82
	br) fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	7217.10.90 e 7312	37,88	46,19
	bs) outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	7217.20.90	39,73	48,15
	bt) acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	7307	33,48	41,52
	bu) portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	7308.30.00	29,85	37,67
	bv) material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	7308.40.00 e 7308.90	29,85	37,67
	bx) caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil	7310	58,53	68,08
	bz) arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	7313.00.00	41,79	50,33
	ca) telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	7314	31,18	39,08
	cb) correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.11.00	69,43	79,64
	cc) outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	7315.12.90	69,43	79,64
	cd) correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	7315.82.00	41,91	50,46
	ce) tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	7317.00	36,60	44,83
	cf) parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	7318	44,95	53,68
	cg) esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço	7323	69,43	79,64
	ch) artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins, de ferro fundido, ferro ou aço	7324	56,93	66,38
	ci) outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil	7325	56,93	66,38
	cj) abraçadeiras	7326	44,77	53,49
	cl) barra de cobre	7407	31,50	39,42
	cm) tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil	7411.10.10	27,67	35,36
	cn) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil	7412	27,67	35,36
	co) tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre	7415	37,15	45,41
	cp) artefatos de higiene / toucador de cobre	7418.20.00	40,79	49,27
	cq) manta de subcobertura aluminizada	7607.19.90	34,19	42,27
	cr) tubos de alumínio, para uso na construção civil	7608	14,49	21,39
	cs) acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil	7609.00.00	39,96	48,39
	ct) construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	7610	30,97	38,86
	cu) artefatos de higiene/toucador de alumínio	7615.20.00	45,69	54,47
	cv) outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	7616	35,20	43,34
	cx) outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	7616 e 8302.4	35,20	43,34
	cz) cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	8301	36,26	44,47
	da) dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	8302.10.00	40,09	48,53
	db) pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns	8302.50.00	49,27	58,26
	dc) tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil	8307	30,55	38,41
	dd) fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	8311	37,32	45,59
	de) aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	8419.1	29,67	37,48
	df) torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	8481	30,18	38,02
	dg) partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	8515.90.90	39,14	47,52"
"XXVIII	Brinquedos:
	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo	9503.00	57,00	66,46"
"XXX	Produtos alimentícios:
	a) chocolates:
	1 - chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1704.90.10	32,00	39,95
	2 - chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1806.31.10 e 1806.31.20	32,00	39,95
	3 - chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	1806.32.10 e 1806.32.20	32,00	39,95
	4 - chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	1806.90	25,00	32,53
	5 - achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	1806.90	25,00	32,53
	6 - caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400 g e 1 kg	1806.90.00	21,00	28,29
	7 - bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	1704.90.20 e 1704.90.90	51,00	60,10
	8 - gomas de mascar com ou sem açúcar	1704.10.00 e 2106.90.50	54,00	63,28
	9 - bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	1806.90.00	32,00	39,95
	10 - balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	2106.90.60 e 2106.90.90	51,00	60,10
	b) sucos e bebidas:
	1 - bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 e 2202.90.00	45,00	70,13
	2 - preparações em pó para a elaboração de bebidas	2106.90.10 e 1701.91.00	48,00	56,92
	3 - refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 e 2203	2202.10.00	34,00	42,07 se a alíquota interna for 17%; 57,23 se a alíquota interna for 25%
	4 - bebidas prontas à base de café	2202.90.00	34,00	57,23
	5 - sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta	2009	34,00	42,07
	6 - água de coco	2009.80.00	34,00	57,23
	7 - néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	2202.90.00	34,00	42,07 se a alíquota interna for 17%; 57,23 se a alíquota interna for 25%
	8 - bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau	2202.90.00	25,00	46,67
	9 - refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	2202.10.00	45,00	53,73 se a alíquota interna for 17%; 70,13 se a alíquota interna for 25%
	c) laticínios e matinais:
	1 - leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	0402.1, 0402.2 e 0402.9	14,00	20,87
	2 - preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	1702.90.00	34,00	42,07
	3 - farinha láctea	1901.10.20	27,00	34,65
	4 - leite modificado para alimentação de lactentes	1901.10.10	39,00	47,37
	5 - preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	1901.10.90 e 1901.10.30	35,00	43,13
	6 - creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0401 e 0402	22,00	29,35
	7 - leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0402	20,00	27,23
	8 - iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 l	0403	22,00	29,35
	9 - requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0404 e 0406	33,00	41,01
	10 - manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0405	34,00	42,07
	11 - margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	1516 e 1517	26,00	33,59
	d) "snacks", cereais e congêneres:
	1 - produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	1904.10.00 e 1904.90.00	34,00	42,07
	2 - salgadinhos diversos	1905.90.90	47,00	55,86
	3 - batata frita, inhame e mandioca fritos	2005.20.00 e 2005.9	29,00	36,77
	4 - amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008.1	47,00	55,86
	e) molhos, temperos e condimentos:
	1 - "ketchup" em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total	2103.20.10	54,00	63,28
	2 - condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.90.21 e 2103.90.91	56,00	65,40
	3 - molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independente do peso total	2103.10.10	46,00	54,80
	4 - farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.30.10	34,00	42,07
	5 - mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total	2103.30.21	56,00	65,40
	6 - maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g, independente do peso total	2103.90.11	28,00	35,71
	7 - tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2002	39,00	47,37
	8 - molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2103.20.10	50,00	59,04
	9 - vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 l	2209.00.00	44,00	52,67
	f) barras de cereais:
	1 - barra de cereais	1904.20.00 e 1904.90.00	54,00	63,28
	2 - barra de cereais contendo cacau	1806.90.00	54,00	63,28
	3 - complementos alimentares compreendendo, entre outros, "shakes" para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	37,00	45,25
	g) produtos à base de trigo e farinhas:
	1 - massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	1902	27,00	27,00
	2 - pão denominado "knackebrot"	1905.10.00	24,00	24,00
	3 - bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	1905.20	24,00	24,00
	4 - biscoitos e bolachas, exceto os derivados do trigo dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, classificados na subposição 1905.31, desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial	1905.31	31,00	31,00
	5 - "waffles" e "wafers", sem cobertura	1905.32	42,00	50,55
	6 - "waffles" e "wafers", com cobertura	1905.32	28,00	35,71
	7 - torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	1905.40	24,00	31,47
	8 - outros pães de forma	1905.90.10	24,00	24,00
	9 - outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.20	24,00	24,00
	10 - outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	1905.90.90	24,00	24,00
	h) óleos:
	1 - óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1507.90.11	17,00	24,05
	2 - óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1508	34,00	42,07
	3 - azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1509	28,00	35,71
	4 - outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1510.00.00	46,00	54,80
	5 - óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1512.19.11 e 1512.29.10	27,00	34,65
	6 - óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1514.1	29,00	36,77
	7 - óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1515.19.00	34,00	42,07
	8 - óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1515.29.10	27,00	34,65
	9 - outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1512.29.90 e 1515.90.22	34,00	42,07
	10 - misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l	1517.90.10	39,00	47,37
	i) produtos à base de carne e peixe:
	1 - enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	1601.00.00	28,00	35,71
	2 - outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	1602	37,00	45,25
	3 - preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	1604	37,00	45,25
	4 - crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	1605	34,00	42,07
	j) produtos hortícolas e frutas:
	1 - produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0710	34,00	42,07
	2 - frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	0811	34,00	42,07
	3 - produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2001	51,00	60,10
	4 - cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2003	34,00	42,07
	5 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2004	34,00	42,07
	6 - outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2005	44,00	52,67
	7 - produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2006.00.00	34,00	42,07
	8 - doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2007	53,00	62,22
	9 - frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2008	34,00	42,07
	l) outros:
	1 - preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	2104.20.00	34,00	42,07
	2 - preparações para caldos em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2104.10.11	48,00	56,92
	3 - preparações para sopas em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	2104.10.11	47,00	55,86
	4 - caldos e sopas preparados	2104.10.2	34,00	42,07
	5 - café torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	0901	11,00	17,69
	6 - chá, mesmo aromatizado	0902	37,00	45,25
	7 - mate	0903.00	40,79	66,46
	8 - açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	1701.1 e 1701.99	19,00	26,17
	9 - milho para pipoca (microondas)	2008.19.00	37,00	45,25
	10 - extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2101.1	44,00	52,67
	11 - extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20	49,00	57,98
	12 - pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g	2106.90.2	38,00	46,31
	13 - edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, ácido ciclâmico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, poliálcool, maltitol)	2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00, 2940.00.93, 1702.19.00, 1702.30.19, 2106.90.30 e 3824.90.89	34,00	42,07
XXXI	Artefatos de uso doméstico:
	a) serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	3924.10.00	38,00	46,31
	b) artefatos de madeira para mesa ou cozinha	4419.00.00	63,00	72,82
	c) filtros descartáveis para coar café ou chá	4823.20.9	63,00	72,82
	d) bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	4823.6	63,00	72,82
	e) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - estojos	6911.10.10	48,00	56,92
	f) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis - avulsos	6911.10.90	50,00	59,04
	g) artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	6911.10 e 6912.00.00	50,00	59,04
	h) velas para filtros	6912.00.00	103,00	115,23
	i) objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	7013	54,00	63,28
	j) outros copos, exceto de vitrocerâmica - outros copos	7013.37.00	55,00	64,34
	l) objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica - outros - pratos	7013.42.90	53,00	62,22
	m) artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável, exceto esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica classificadas no código 7323.10.00	7323	70,00	80,24
	n) artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	7323.9, 7418.19.00 e 7615.19.00	64,00	73,88
	o) outros artefatos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	7615.19.00	58,00	67,52
	p) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	8211	73,00	83,42
	q) facas de mesa de lâmina fixa	8211.91.00	71,00	81,30
	r) facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	8211.92.10	74,00	84,48
	s) colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	8215	69,00	79,18
	t) garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	9617.00	70,00	80,24"
"XXXIII	Artigos de papelaria:
	a) tinta guache	3213.10.00	34,00	42,07
	b) massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	3407.00.10	57,00	66,46
	c) colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida	3506.10.90 e 3506.91.90	71,00	81,30
	d) corretivo	3824.90.29	56,00	65,40
	e) espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914 e do código 3916.20.00	3901 a 3914 e 3916.20.00	57,00	66,46
	f) papel celofane	3920.20.19	57,00	66,46
	g) artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914, exceto estojos do código 3926.10.00	3901 a 3914	57,00	66,46
	h) estojo escolar; estojo para objetos de escrita	3926.10.00, 4202.3 e 4420.90.00	43,00	51,61
	i) borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	4016.92.00	63,00	72,82
	j) maletas e pastas para documentos e de estudante e artefatos semelhantes	4202.1 e 4202.9	43,00	51,61
	l) prancheta	4421.90.00 e 3926.90.90	57,00	66,46
	m) quadro branco, verde e cortiça	4421.90.00	57,00	66,46
	n) bobina para fax	4802.20.90 e 4811.90.90	49,00	57,98
	o) papel seda	4802.54.9	57,00	66,46
	p) bobina para máquina de calcular ou PDV	4802.54.99, 4802.57.99 e 4816.20.00	68,00	78,12
	q) cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente	4802.56.9, 4802.57.9 e 4802.58.9	57,00	66,46
	r) papel fotográfico, exceto: I) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m; II) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm; III) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autoChrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00 e 4802.20.00	57,00	66,46
	s) papel almaço	4810.13.90	57,00	66,46
	t) papel hectográfico	4816.90.10	57,00	66,46
	u) papel tipo celofane	3920.20.19	57,00	66,46
	v) papel impermeável	4806.20.00	57,00	66,46
	x) papel crepon	4808.10.00	57,00	66,46
	x) papel fantasia	4810.22.90	69,00	79,18
	aa) papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	4809 e 4816	57,00	66,46
	ab) envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	4817	52,00	61,16
	ac) livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	4820	65,00	74,94
	ad) cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)	4909.00.00	82,00	92,96
	ae) barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	5202.99.00 e 5509.53.00	57,00	66,46
	af) papel camurça	5210.59.90	57,00	66,46
	ag) papel laminado e papel espelho	7607.11.90	57,00	66,46
	ah) apontador de lápis	8214.10.00	54,00	63,28
	ai) porta-canetas	8304.00.00	57,00	66,46
	aj) instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	9017.20.00	57,00	66,46
	al) pincéis de escrever e desenhar	9603.30.00	75,00	85,54
	am) apagador para quadro	9603.90.00	57,00	66,46
	an) canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	9608	57,00	66,46
	ao) canetas esferográficas	9608.10.00	49,00	57,98
	ap) canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	9608.20.00	65,00	74,94
	aq) lapiseiras	9608.40.00	50,00	59,04
	ar) lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	9609	57,00	66,46
	as) lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	9610.00.00	57,00	66,46
XXXIV	Instrumentos musicais:
	a) pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	9201	25,73	33,30
	b) outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	9202	35,10	43,24
	c) outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	9205	43,88	52,55
	d) instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	9206.00.00	32,47	40,45
	e) instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	9207	36,52	44,74
	f) partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos	9209	35,39	43,55"

b) na Seção III-A, fica acrescentado o subtítulo XXV com a seguinte redação:

"XXV - SIDRA E SIMILARES
NACIONAL - Embalagem até 1000 ml
ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
25.1	Brindespuma Piagentini	de 521 a 670 ml	5,17
25.2	Chuva de Prata	de 521 a 670 ml	5,72
25.3	Festa de Prata	de 521 a 670 ml	3,06
25.4	Líder	de 671 a 1000 ml	3,24
25.5	Pulmann	de 521 a 670 ml	2,89
25.6	Sidra Cereser Sabores	de 521 a 670 ml	5,64
25.7	Sidra Cereser Tradicional	de 521 a 670 ml	5,24
25.8	Sidra Natal	de 671 a 1000 ml	4,91
25.9	Surpresa Piagentini	de 521 a 670 ml	5,70
25.10	Valenciana	de 521 a 670 ml	4,82
25.11	Outras sidras e similares	Todas	7,96 por litro
NACIONAL - Embalagem acima de 1000 ml
25.12	Chuva de Prata	de 1001 a 2500 ml	19,38
25.13	Sidra Cereser Tradicional	de 1001 a 2500 ml	17,20
25.14	Outras sidras e similares	todas	9,78 por litro"

Art. 2º -Fica introduzida, ainda, a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 3007 - No art. 228 do Livro III, a tabela do inciso II passa a vigorar com a seguinte redação:

Mercadoria	Alíquota Interna	Operações Internas	Operações Interestaduais
Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras	17%	43,03%	51,65%
	25%	43,03%	67,82%
Demais bebidas	17%	123,87%	137,36%
Demais bebidas	25%	123,87%	162,67%

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração no 3007, a 1º de dezembro de 2009, e, quanto às alterações nos 3005 e 3006, a 1º de janeiro de 2010.

Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,