DECRETO Nº 46.626, DE 24
DE SETEMBRO DE 2009.
(DOE 25/09/2009)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º -Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS 44, 45, 48, 49, 51, 53 e 55/09, publicados no Diário Oficial da União de 15/07/09, e 86, 87, 88, 90, 93, 95, 96 e 97/09, publicados no Diário Oficial da União de 07/08/09, e no Despacho CONFAZ nº 278, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/09, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:
ALTERAÇÃO Nº 2965 - No Livro III:
a) na tabela do art. 5º, ficam acrescentados os itens XXXII a XXXVI, conforme segue:
|
ITEM |
MERCADORIA |
OCORRE
RESPONSABILIDADE NAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS ÀS
SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO |
EMBASAMENTO LEGAL ESPECÍFICO |
|
"XXXII |
Bicicletas |
MG e SP |
Prots.
ICMS 44 e 87/09 |
|
XXXIII |
Produtos alimentícios |
MG e SP |
Prots.
ICMS 51 e 95/09 |
|
XXXIV |
Artefatos de uso doméstico |
MG e SP |
Prots.
ICMS 55 e 86/09 |
|
XXXV |
Instrumentos musicais |
MG e SP |
Prots.
ICMS 48 e 90/09 |
|
XXXVI |
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos |
MG e SP |
Prots.
ICMS 53 e 88/09" |
b) no art. 10, ficam acrescentados os incisos XI a XVI com a seguinte redação:
"XI - art. 207, I a III, quando se tratar de bicicletas;
XII - art. 211, I a III, quando se tratar de brinquedos;
XIII - art. 215, I a III, quando se tratar de materiais de limpeza;
XIV - art. 219, I a III, quando se tratar de produtos alimentícios;
XV - art. 223, I a III, quando se tratar de artefatos de uso doméstico;
XVI - art. 227, I a III, quando se tratar de bebidas quentes."
c) no art. 35, ficam acrescentadas as alíneas "j" a "p" à nota 02, conforme segue:
"j) art. 207, I a IV, quando se tratar de bicicletas;
l) art. 211, I a IV, quando se tratar de brinquedos;
m) art. 215, I a IV, quando se tratar de materiais de limpeza;
n) art. 219, I a IV, quando se tratar de produtos alimentícios;
o) art. 223, I a IV, quando se tratar de artefatos de uso doméstico;
p) art. 227, I a III, quando se tratar de bebidas quentes."
d) é dada nova redação ao título da Seção VII do Capítulo II do Título III, conforme segue:
"Das Operações Internas com as Mercadorias Relacionadas no Apêndice II, Seção II, Itens VI e VII"
e) o "caput" do art. 87 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação da nota:
"Art. 87 - Nas operações internas com piscinas de fibra de vidro e arroz beneficiado, relacionados no Apêndice II, Seção II, itens VI e VII, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos previstos nos arts. 9º a 14."
f) no art. 88, ficam revogados os números 1 e 2 da alínea "c" do inciso III;
g) ficam acrescentadas as Seções XXXVI a XLI ao Capítulo II do Título III com a seguinte redação:
Seção
XXXVI
Das Operações com
Bicicletas (Apêndice II, Seção III, Item XXVII)
Subseção I
Da Responsabilidade
Art. 205 -Nas operações internas com bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.
Art. 206 -Nas operações interestaduais que destinem a este Estado bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: MG e SP.
NOTA 02 - Fundamento legal: Prots. ICMS 44 e 87/09.
I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.
Art. 207 -O disposto nesta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXVII;
IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.
Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.
Subseção
II
Da Base de Cálculo
Art. 208 -A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:
NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."
I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVII.
Parágrafo único - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVII.
Seção XXXVII
Das Operações com
Brinquedos (Apêndice II, Seção III, Item XXVIII)
Subseção
I
Da Responsabilidade
Art. 209 -Nas operações internas com brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.
Art. 210 -Nas operações interestaduais que destinem a este Estado brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.
NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 97/09.
I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.
Art. 211 -O disposto nesta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXVIII;
IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.
Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.
Subseção II
Da
Base de Cálculo
Art. 212 -A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:
NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."
I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVIII.
Parágrafo único - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXVIII.
Seção
XXXVIII
Das Operações com Materiais
de Limpeza (Apêndice II, Seção III, Item XXIX)
Subseção I
Da Responsabilidade
Art. 213 -Nas operações internas com materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.
Art. 214 -Nas operações interestaduais que destinem a este Estado materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.
NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 93/09.
I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.
Art. 215 -O disposto nesta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXIX;
IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.
Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.
Subseção
II
Da Base de Cálculo
Art. 216 -A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:
NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."
I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIX.
Parágrafo único - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXIX.
Seção
XXXIX
Das Operações com Produtos
Alimentícios (Apêndice II, Seção III, Item XXX)
Subseção
I
Da Responsabilidade
Art. 217 -Nas operações internas com produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.
Art. 218 -Nas operações interestaduais que destinem a este Estado produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.
NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 95/09.
I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.
Art. 219 -O disposto nesta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXX;
IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.
Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.
Subseção
II
Da Base de Cálculo
Art. 220 -A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:
NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."
I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXX.
Parágrafo único - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXX.
Seção
XL
Das Operações com Artefatos
de Uso Doméstico (Apêndice II, Seção III, Item XXXI)
Subseção
I
Da Responsabilidade
Art. 221 -Nas operações internas com artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI, a responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.
Art. 222 -Nas operações interestaduais que destinem a este Estado artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.
NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 86/09.
I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.
Art. 223 -O disposto nesta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III, item XXXI;
IV - às operações interestaduais destinadas a contribuinte que tenha celebrado Termo de Acordo com a Receita Estadual que lhe atribua a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido por substituição tributária nas saídas de mercadorias que promover.
Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.
Subseção
II
Da Base de Cálculo
Art. 224 -A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:
NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."
I - o valor correspondente ao preço único ou máximo de venda a varejo fixado pelo órgão público competente;
II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXI.
Parágrafo único - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXXI.
Seção
XLI
Das Operações com Bebidas
Quentes (Apêndice II, Seção III, Item XXXII, e Seção III-A)
Subseção I
Da Responsabilidade
Art. 225 -Nas operações internas com bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII, e Seção III-A, responsabilidade por substituição tributária é atribuída nos termos dos arts. 9º a 14.
NOTA - Os arts. 9º a 14 definem as regras gerais de responsabilidade para as operações internas.
Art. 226 -Nas operações interestaduais que destinem a este Estado bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXXII, e Seção III-A, promovidas por estabelecimento situado nas unidades da Federação indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido:
NOTA 01 - As unidades da Federação referidas no "caput" são: SP.
NOTA 02 - Fundamento legal: Prot. ICMS 96/09.
I - nas operações subseqüentes promovidas por contribuinte deste Estado com as referidas mercadorias;
II - na entrada dessas mercadorias quando destinadas ao uso ou consumo de contribuinte deste Estado.
Art. 227 -O disposto nesta Seção não se aplica:
I - às transferências promovidas pelo industrial e pelo importador em relação às mercadorias por ele diretamente importadas, para outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, exceto varejista;
II - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem;
III - às operações que destinem mercadorias a substituto tributário da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Apêndice II, Seção III-A.
Parágrafo único - Na hipótese deste artigo, a responsabilidade por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES" do respectivo documento fiscal.
Subseção
II
Da Base de Cálculo
Art. 228 -A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:
NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a"."
I - o valor constante no Apêndice II, Seção III-A;
II - na falta do valor referido no inciso anterior ou quando o valor da operação própria for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante no Apêndice II, Seção III-A, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições, royalties relativos à franquia e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:
|
Mercadoria |
Alíquota
Interna |
Operações
Internas |
Operações
Interestaduais |
|
Sangrias, coquetéis, espumantes e vinhos |
17% |
44,37% |
53,07% |
|
25% |
69,39% |
||
|
Demais bebidas |
17% |
123,87% |
137,36% |
|
25% |
162,67% |
§ 1º - Nos itens do Apêndice II, Seção III-A, em que o preço final está fixado "por litro", os valores a serem utilizados serão proporcionais à quantidade do produto.
§ 2º - Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no inciso II."
ALTERAÇÃO Nº 2966 - Na Seção II do Apêndice II, ficam revogados os itens II e IV.
ALTERAÇÃO Nº 2967 - Na Seção III do Apêndice II, ficam acrescentados os itens XXVII a XXXII, conforme segue:
|
ITEM |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO |
MARGEM DE
VALOR AGREGADO (%) |
|
|
INTERNA |
INTER-ESTADUAL |
|||
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"XXVII |
Bicicletas: |
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|
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|
a) bicicletas
e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor; partes e
acessórios; pneus novos e câmaras-de-ar, de borracha, dos
tipos utilizados em bicicleta |
|
|
|
|
|
b) aparelhos
de iluminação e sinalização dos tipos utilizados em
bicicleta |
8512.10.00 |
45,00 |
53,73 |
|
XXVIII |
Brinquedos: |
|
|
|
|
|
Triciclos, patinetes,
carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas;
carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos
reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo
animados; quebra-cabeças ("puzzles") de qualquer tipo
|
|
|
|
|
XXIX |
Materiais de limpeza: |
|
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|
|
a) água
sanitária, branqueador ou alvejante |
2828.90.11, |
|
|
|
|
b) odorizantes/desodorizantes
de ambiente e superfície |
3307.41.00, |
|
|
|
|
c) sabões
em barras, pedaços ou figuras moldados |
3401.19.00 |
20,39 |
27,64 |
|
|
d) sabões
ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras
formas semelhantes |
|
|
|
|
|
e) detergentes
líquidos |
3402.20.00 |
12,62 |
19,40 |
|
|
f) outros
agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações
tensoativas, preparações para
lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e
preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores),
mesmo contendo sabão, exceto às da posição 3401
|
|
|
|
|
|
g) pomadas,
cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para
couros |
|
|
|
|
|
h) pastas,
pós, saponáceos e outras preparações para arear |
3405.40.00
|
60,78 |
70,47 |
|
|
i) facilitadores
e goma para passar roupa |
3505.10.00, |
|
|
|
|
j) inseticidas,
rodenticidas, fungicidas,
raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes,
apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso
domissanitário direto |
|
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|
|
l) desinfetantes
apresentados em quaisquer formas ou embalagens
|
3808.94 |
48,43 |
57,37 |
|
|
m) amaciante/suavizante
|
3809.91.90 |
34,60 |
42,71 |
|
|
n) esponjas
para limpeza |
3924.10.00, |
|
|
|
|
o) álcool
etílico para limpeza |
2207.10.00 e |
|
|
|
|
p) óleo
para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de
madeira |
|
|
|
|
|
q) cloro
estabilizado, ácido tricloro,
isocianúrico, todos na forma
líquida, em pó, granulado, pastilhas ou tabletes, e demais
desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1
|
|
|
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|
r) carbonato
de sódio 99 % |
2803.00.90 |
48,32 |
57,25 |
|
|
s) cloreto
de hidrogênio (ácido clorídrico) e ácido
clossulfúrico, em solução aquosa
|
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|
t) limpador
abrasivo ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso
direto |
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|
|
u) desumidificador
de ambiente |
2827.20.90 |
48,32 |
57,25 |
|
|
v) floculantes
clarificantes,
decantadores à base de cloretos,
oxicloretos,
hidrocloretos; sulfatos de
alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida,
granulada, em pó, pastilhas ou tabletes, todos utilizados em
piscinas |
|
|
|
|
|
x) tira-manchas
e produtos para pré-lavagem de roupas |
2832.20.00 e |
|
|
|
|
z) barrilha
carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno
carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados
em piscinas |
|
|
|
|
|
aa) naftalina
|
2902.90.20 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ab) antiferrugem
|
2917.11.10 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ac) clarificante
|
2923.90.90 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ad) controlador
de metais |
2931.00.39 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ae) flutuador
4x1 |
2933.69.19 |
48,32 |
57,25 |
|
|
af) limpa-bordas
|
3402.90.39 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ag) preparações
lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para
lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros,
peleteria e outras matérias |
|
|
|
|
|
ah) neutralizador/eliminador
de odor |
3802 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ai) algicidas,
removedores de gordura e oleosidade, à base de sais,
peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em
piscinas |
|
|
|
|
|
aj) kit
teste ph/cloro e fita-teste |
3822.00.90 |
48,32 |
57,25 |
|
|
al) produtos
para limpeza pesada |
3824.90.49 |
48,32 |
57,25 |
|
|
am) redutor
de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos
clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de ph
do código 3824.90.79, todos utilizados em piscinas
|
|
|
|
|
|
an) sacos
de lixo de conteúdo inferior ou igual a |
3923.2 |
48,32 |
57,25 |
|
|
ao) rodilhas,
esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e
artefatos de limpeza semelhantes |
|
|
|
|
|
ap) aparelhos
mecânicos ou elétricos odorizantes,
desinfetantes e afins |
8424.89 e |
|
|
|
|
aq) vassouras,
rodos, cabos e afins |
9603.10.00 e |
|
|
|
XXX |
Produtos alimentícios: |
|
|
|
|
|
a) chocolates: |
|
|
|
|
|
1 - chocolate branco, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
2 - chocolates contendo cacau, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
3 - chocolate
em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em
pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes
ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a
|
|
|
|
|
|
4 - chocolates e outras preparações
alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual
ou inferior a
|
|
|
|
|
|
5 - achocolatados
em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a |
|
|
|
|
|
6 - caixas de bombons contendo cacau, em
embalagens de conteúdo entre |
|
|
|
|
|
7 - bombons, inclusive à base de chocolate
branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de
confeitaria, sem cacau |
|
|
|
|
|
8 - gomas de mascar com ou sem açúcar
|
1704.10.00 e |
|
|
|
|
9 - bombons, balas, caramelos, confeitos,
pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau
|
|
|
|
|
|
10 - balas, caramelos, confeitos, pastilhas e
produtos semelhantes sem açúcar |
|
|
|
|
|
b) sucos
e bebidas: |
|
|
|
|
|
1 - bebidas
prontas à base de mate ou chá |
2101.20 e |
|
|
|
|
2 - preparações em pó para a elaboração de
bebidas |
2106.90.10 e |
|
|
|
|
3 - refrescos e outras bebidas não
alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de
que trata o item I |
|
|
|
|
|
4 - bebidas prontas à base de café
|
2202.90.00 |
39,83 |
48,25 |
|
|
5 - sucos de frutas, ou mistura de sucos de
fruta |
2009 |
38,84 |
47,20 |
|
|
6 - água de coco
|
2009.80.00 |
38,84 |
47,20 |
|
|
7 - néctares de frutas e outras bebidas não
alcoólicas prontas para beber |
|
|
|
|
|
8 - bebidas alimentares prontas à base de
soja, leite ou cacau |
2202.90.00 |
39,83 |
48,25 |
|
|
9 - refrescos e outras bebidas prontas para
beber à base de chá e mate
|
2202.10.00 |
40,46 |
48,92 |
|
|
c) laticínios
e matinais: |
|
|
|
|
|
1 - leite em pó, blocos ou grânulos, exceto
creme de leite |
0402.1, |
|
|
|
|
2 - preparações em pó para elaboração de
bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a
|
|
|
|
|
|
3 - farinha
láctea |
1901.10.20 |
49,87 |
58,90 |
|
|
4 - leite
modificado para alimentação de lactentes |
1901.10.10 |
43,65 |
52,30 |
|
|
5 - preparações para alimentação infantil à
base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
|
|
|
|
|
|
6 - leite
"longa vida" (UHT - "Ultra High
Temperature"), em recipiente de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
7 - creme
de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a |
0402 |
18,44 |
25,57 |
|
|
8 - leite
condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a |
0402 |
12,44 |
19,21 |
|
|
9 - iogurte e leite fermentado, em recipiente
de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
10 - requeijão e similares, em recipiente de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
11 - manteiga,
em embalagem de conteúdo inferior ou igual a |
0405 |
44,61 |
53,32 |
|
|
12 - margarina,
em recipiente de conteúdo inferior ou igual a |
1517 |
23,00 |
30,41 |
|
|
d) "snacks",
cereais e congêneres: |
|
|
|
|
|
1 - produtos
à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação
|
1904.10.00 e |
|
|
|
|
2 - salgadinhos diversos |
1905.90.90 |
37,27 |
45,54 |
|
|
3 - batata
frita, inhame e mandioca fritos |
2005.20.00 e |
|
|
|
|
4 - amendoim
e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo
inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
e) molhos,
temperos e condimentos: |
|
|
|
|
|
1 - catchup em
embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
2 - condimentos e temperos compostos,
incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens
imediatas de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
3 - molhos de soja preparados em embalagens
imediatas de conteúdo inferior ou igual a
|
|
|
|
|
|
4 - farinha
de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
5 - mostarda
preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou
igual a |
|
|
|
|
|
6 - maionese
em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
7 - tomates preparados ou conservados, exceto
em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
8 - molhos de tomate em embalagens imediatas
de conteúdo inferior ou igual a
|
|
|
|
|
|
9 - vinagres e seus sucedâneos obtidos a
partir do ácido acético, para usos alimentares, em
embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
f) barras
de cereais: |
|
|
|
|
|
1 - barra de cereais |
1904.20.00 e |
|
|
|
|
2 - barra de
cereais contendo cacau |
1806.90.00 |
85,98 |
97,18 |
|
|
3 - complementos alimentares compreendendo,
entre outros, "shakes" para
ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes
ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de
vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos
similares, ainda que em cápsulas |
|
|
|
|
|
g) produtos
a base de trigo e farinhas: |
|
|
|
|
|
1 - massas
alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras
substâncias) ou preparadas de outro modo |
|
|
|
|
|
2 - pão
denominado "knackebrot"
|
1905.10.00 |
26,78 |
34,42 |
|
|
3 - bolo
de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias
|
1905.20 |
26,78 |
34,42 |
|
|
4 - biscoitos e bolachas, exceto biscoitos e
bolachas derivados do trigo, dos tipos "cream
cracker", "água e sal",
"maisena", "maria"
e outros de consumo popular, classificados na
subposição 1905.31 |
|
|
|
|
|
5 - "waffles" e "wafers"
|
1905.32 |
51,23 |
60,34 |
|
|
6 - torradas, pão torrado e produtos
semelhantes torrados |
1905.40 |
26,78 |
34,42 |
|
|
7 - outros pães de forma |
1905.90.10 |
26,78 |
34,42 |
|
|
8 - outras bolachas, exceto casquinhas para
sorvete |
1905.90.20 |
26,78 |
34,42 |
|
|
9 - outros pães e bolos industrializados e
produtos de panificação não especificados anteriormente,
exceto casquinhas para sorvete |
|
|
|
|
|
h) óleos: |
|
|
|
|
|
1 - óleo de soja refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a
|
|
|
|
|
|
2 - óleo
de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a |
|
|
|
|
|
3 - azeites de oliva, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
4 - outros óleos e respectivas frações,
obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo
refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas
desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição
1509, em recipientes com capacidade inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
5 - óleo
de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
6 - óleo
de canola, em recipientes com
capacidade inferior ou igual a
|
1514.1 |
20,81 |
28,09 |
|
|
7 - óleo
de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior
ou igual a |
|
|
|
|
|
8 - óleo
de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a |
|
|
|
|
|
9 - outros óleos refinados, em recipientes
com capacidade inferior ou igual a
|
1512.29.90 e |
|
|
|
|
10 - misturas de óleos refinados, para
consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou
igual a
|
|
|
|
|
|
i) produtos
à base de carne e peixe: |
|
|
|
|
|
1 - enchidos
(embutidos)
e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue
|
|
|
|
|
|
2 - outras preparações e conservas de carne,
miudezas ou de sangue
|
1602
|
38,39 |
46,73 |
|
|
3 - preparações e conservas de peixes; caviar
e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
|
|
|
|
|
|
4 - crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
|
|
|
|
|
|
j) produtos
hortícolas e frutas: |
|
|
|
|
|
1 - produtos
hortícolas, cozidos em água ou
vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou
igual a |
|
|
|
|
|
2 - frutas, não cozidas ou cozidas em água ou
vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
3 - produtos hortícolas,
frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou
conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
4 - cogumelos e trufas, preparados ou
conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
56,36 |
|
|
|
5 - outros produtos
hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos
produtos da posição 2006, em embalagens de conteúdo inferior
ou igual a |
|
|
|
|
|
6 - outros produtos
hortícolas preparados ou conservados, exceto em
vinagre ou em ácido acético, não
congelados, com exceção dos produtos da posição 2006,
excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
7 - produtos
hortícolas, frutas, cascas de
frutas e outras partes
de plantas, conservados com açúcar (passados por calda,
glaceados ou cristalizados), em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
8 - doces, geléias, "marmelades",
purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem
adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
9 - frutas e outras partes comestíveis de
plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem
adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não
especificadas nem compreendidas em outras posições,
excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da
subposição 2008.1, em embalagens
de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
l) outros: |
|
|
|
|
|
1 - preparações
alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em
conserva salgado ou doce) |
|
|
|
|
|
2 - preparações para caldos em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
3 - preparações para sopas em embalagens de
conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
4 - caldos e sopas preparados |
2104.10.2
|
57,33 |
66,81 |
|
|
5 - café
torrado e moído em embalagens de conteúdo inferior ou igual
a |
|
|
|
|
|
6 - chá,
mesmo aromatizado |
0902 |
35,51 |
43,67 |
|
|
7 - mate |
0903.00 |
57,33 |
66,81 |
|
|
8 - açúcar,
em embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
9 - milho
para pipoca (microondas) |
2008.19.00
|
43,81 |
52,47 |
|
|
10 - extratos, essências e concentrados de
café e preparações à base desses extratos, essências ou
concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo
inferior ou igual a
|
|
|
|
|
|
11 - extratos, essências e concentrados de
chá ou de mate e preparações à base desses extratos,
essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em
embalagens de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
12 - pós, inclusive com adição de açúcar ou
outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes,
sorvetes, flans, gelatinas ou
preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a |
|
|
|
|
|
13 - edulcorantes em geral (aspartame,
sacarina e seus sais, ácido ciclâmico
de sódio e seus sais, manitol,
d-glucitol, sorbitol,
polialcool,
maltitol) |
|
|
|
|
XXXI |
Artefatos de uso doméstico: |
|
|
|
|
|
a) serviços
de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha |
3924.10.00 |
81,00 |
91,90 |
|
|
b) artefatos
de madeira para mesa ou cozinha |
4419.00.00 |
81,00 |
91,90 |
|
|
c) filtros
descartáveis para coar café ou chá |
4823.20.9 |
81,00 |
91,90 |
|
|
d) bandejas,
travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e
artigos semelhantes, de papel ou cartão |
|
|
|
|
|
e) artigos
para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana
|
6911.10 |
81,00 |
91,90 |
|
|
f) louças
e outros artigos de uso doméstico, de cerâmica, exceto de
porcelana |
|
|
|
|
|
g) objetos
de vidro para serviço de mesa ou de cozinha |
7013 |
81,00 |
91,90 |
|
|
h) artefatos
de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou
aço |
|
|
|
|
|
i) artefatos
de uso doméstico, e suas partes, de cobre |
7418.19.00 |
81,00 |
91,90 |
|
|
j) artefatos
de uso doméstico, e suas partes, de alumínio
|
7615.19.00 |
81,00 |
91,90 |
|
|
l) facas
de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as
podadeiras de lâmina móvel, e
suas lâminas |
|
|
|
|
|
m) colheres,
garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas
especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e
artefatos semelhantes |
|
|
|
|
|
n) garrafas
térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com
isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto
ampolas de vidro) |
|
|
|
|
XXXII |
Bebidas quentes
NOTA - As
mercadorias a que se refere este item são as relacionadas na
Seção III-A." |
|
|
|
ALTERAÇÃO Nº 2968 - No Apêndice II, fica acrescentada a Seção III-A, conforme segue:
Seção III-A
BEBIDAS QUENTES SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REFERIDAS NO LIVRO III, ARTS. 225 E 226, E APÊNDICE II, SEÇÃO III, ITEM XXXII
|
I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
1.1 |
Aperol |
de |
17,83 |
||||||||||||
|
1.2 |
Asteca |
de |
5,20 |
||||||||||||
|
1.3 |
Campari |
de |
20,88 |
||||||||||||
|
1.4 |
Cynar |
de |
8,71 |
||||||||||||
|
1.5 |
Fernet
Arco Íris |
de |
6,96 |
||||||||||||
|
1.6 |
Fernet
Branca (argentino) |
de |
40,72 |
||||||||||||
|
1.7 |
Fernet
Fennetti DUBAR |
de |
12,37 |
||||||||||||
|
1.8 |
FQF |
de |
7,69 |
||||||||||||
|
1.9 |
Jägermeister |
de |
26,46 |
||||||||||||
|
1.10 |
MezzAmaro |
de |
14,05 |
||||||||||||
|
1.11 |
Paratudo |
de |
5,77 |
||||||||||||
|
1.12 |
Rabo de Galo Rei do Terreiro |
de |
2,00 |
||||||||||||
|
1.13 |
Underberg
/ Brasilberg |
de |
22,11 |
||||||||||||
|
1.14 |
Outras marcas nacionais |
todas |
7,43 por litro |
||||||||||||
|
II -
BATIDA E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
2.1 |
Baianinha |
de |
5,04 |
||||||||||||
|
2.2 |
Bem Brasil |
de |
3,82 |
||||||||||||
|
2.3 |
Boite
Show |
de |
4,77 |
||||||||||||
|
2.4 |
Parahybana |
de |
5,62 |
||||||||||||
|
2.5 |
Taverna
Commel |
de |
5,40 |
||||||||||||
|
2.6 |
Totus |
de |
5,48 |
||||||||||||
|
2.7 |
Wilson |
de |
5,30 |
||||||||||||
|
2.8 |
Xiboquinha |
de |
10,23 |
||||||||||||
|
2.9 |
Outras marcas nacionais |
todas |
5,43 por litro |
||||||||||||
|
III - BEBIDA ICE |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
3.1 |
51 Ice |
vidro
de |
2,80 |
||||||||||||
|
3.2 |
Askov
Ice |
vidro
de |
2,22 |
||||||||||||
|
3.3 |
Balalaika
Ice |
vidro
de |
2,30 |
||||||||||||
|
3.4 |
Contini
Ice |
vidro
de |
2,10 |
||||||||||||
|
3.5 |
Ice Jazz |
vidro
de |
2,15 |
||||||||||||
|
3.6 |
Leonoff
Ice |
vidro
de |
1,98 |
||||||||||||
|
3.7 |
Orloff
Ice |
lata
de |
2,94 |
||||||||||||
|
3.8 |
Skarloff
Ice |
lata
de |
2,65 |
||||||||||||
|
3.9 |
Skarloff
Ice |
vidro
de |
2,74 |
||||||||||||
|
3.10 |
Smirnoff
Ice Black |
lata
de |
2,71 |
||||||||||||
|
3.11 |
Smirnoff
Ice Black |
vidro
de |
2,75 |
||||||||||||
|
3.12 |
Smirnoff
Ice Red |
lata
de |
2,71 |
||||||||||||
|
3.13 |
Smirnoff
Ice Red |
vidro
de |
2,79 |
||||||||||||
|
3.14 |
Outras marcas nacionais |
todas |
6,43 por litro |
||||||||||||
|
IV - CACHAÇAS |
|||||||||||||||
|
POPULARES |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
PREÇO
FINAL (R$) |
|||||||||||
|
4.1 |
29 Pirassununga |
de |
1,81 |
1,22 |
|||||||||||
|
4.2 |
3 Fazendas |
de |
2,60 |
2,01 |
|||||||||||
|
4.3 |
3 Fazendas |
de |
3,39 |
2,67 |
|||||||||||
|
4.4 |
Arara de Ouro |
de |
2,36 |
1,77 |
|||||||||||
|
4.5 |
Arara Diplomata |
de |
2,06 |
2,06 |
|||||||||||
|
4.6 |
Arara Diplomata |
de |
4,62 |
3,90 |
|||||||||||
|
4.7 |
Cachaça 61 |
de |
1,85 |
1,26 |
|||||||||||
|
4.8 |
Cachaça 61 |
de |
3,92 |
3,20 |
|||||||||||
|
4.9 |
Caninha 29 |
de |
1,57 |
1,57 |
|||||||||||
|
4.10 |
Caninha da Roça |
de |
3,54 |
2,82 |
|||||||||||
|
4.11 |
Caninha Rosa |
de |
1,87 |
1,87 |
|||||||||||
|
4.12 |
Caninha Rosa |
de |
1,76 |
1,17 |
|||||||||||
|
4.13 |
Caninha Rosa |
de |
3,22 |
2,50 |
|||||||||||
|
4.14 |
Cavalinho |
de |
1,63 |
1,63 |
|||||||||||
|
4.15 |
Cavalinho |
de |
2,36 |
1,77 |
|||||||||||
|
4.16 |
Cavalinho |
de |
4,02 |
3,30 |
|||||||||||
|
4.17 |
Corote |
de |
1,89 |
1,89 |
|||||||||||
|
4.18 |
Da Roça |
de |
1,89 |
1,89 |
|||||||||||
|
4.19 |
Do Barril |
de |
1,68 |
1,68 |
|||||||||||
|
4.20 |
Garrafão |
de |
1,86 |
1,86 |
|||||||||||
|
4.21 |
Jamel |
de |
4,12 |
3,40 |
|||||||||||
|
4.22 |
Oncinha |
de |
2,44 |
1,85 |
|||||||||||
|
4.23 |
Oncinha |
de |
4,47 |
3,75 |
|||||||||||
|
4.24 |
Pedra 90 |
de |
1,46 |
1,46 |
|||||||||||
|
4.25 |
Pedra 90 |
de |
1,79 |
1,20 |
|||||||||||
|
4.26 |
Pedra 90 |
de |
3,13 |
2,41 |
|||||||||||
|
4.27 |
Pirassununga 51 |
lata
de |
2,28 |
2,28 |
|||||||||||
|
4.28 |
Pirassununga 51 |
de |
3,70 |
3,11 |
|||||||||||
|
4.29 |
Pirassununga 51 |
de |
4,31 |
3,59 |
|||||||||||
|
4.30 |
Pirassununga 1921 |
de |
2,21 |
1,62 |
|||||||||||
|
4.31 |
Pirassununga 21 |
de |
3,55 |
2,83 |
|||||||||||
|
4.32 |
Pitu |
lata
de |
3,37 |
3,37 |
|||||||||||
|
4.33 |
Pitu |
de |
2,49 |
1,90 |
|||||||||||
|
4.34 |
Pitu |
de |
3,96 |
3,24 |
|||||||||||
|
4.35 |
Randon |
de |
1,95 |
1,95 |
|||||||||||
|
4.36 |
Sapupara
Ouro |
de |
6,73 |
6,01 |
|||||||||||
|
4.37 |
Sapupara
Prata |
de |
6,10 |
5,38 |
|||||||||||
|
4.38 |
Tatuzinho |
de |
3,43 |
2,84 |
|||||||||||
|
4.39 |
Tatuzinho |
de |
3,97 |
3,25 |
|||||||||||
|
4.40 |
Velho Barreiro |
de |
3,51 |
2,92 |
|||||||||||
|
4.41 |
Velho Barreiro |
de |
4,55 |
3,83 |
|||||||||||
|
4.42 |
Vila Velha |
de |
1,88 |
1,29 |
|||||||||||
|
4.43 |
Outras marcas |
todas |
3,52 por litro |
3,52 por litro |
|||||||||||
|
AMARELAS |
|||||||||||||||
|
4.44 |
51 Ouro |
de |
6,90 |
6,18 |
|||||||||||
|
4.45 |
Jamel
Ouro |
de |
5,70 |
4,98 |
|||||||||||
|
4.46 |
Old
Cesar 88 |
de |
6,52 |
5,08 |
|||||||||||
|
4.47 |
Terra
Brazilis |
de |
9,13 |
8,41 |
|||||||||||
|
4.48 |
Velho Barreiro
Gold |
de |
6,59 |
5,87 |
|||||||||||
|
4.49 |
Villa Velha Carvalho |
de |
4,16 |
3,44 |
|||||||||||
|
4.50 |
Outras marcas |
todas |
6,10 por litro |
6,10 por litro |
|||||||||||
|
PREMIUM |
|||||||||||||||
|
4.51 |
Boazinha
Salinas |
de |
15,33 |
14,74 |
|||||||||||
|
4.52 |
Chico Mineiro |
até
700 ml |
12,48 |
12,48 |
|||||||||||
|
4.53 |
Chico Mineiro |
de |
19,46 |
18,74 |
|||||||||||
|
4.54 |
Da Tulha Ouro |
de |
34,41 |
33,69 |
|||||||||||
|
4.55 |
Da Tulha Prata |
de |
17,57 |
16,85 |
|||||||||||
|
4.56 |
Espírito de Minas |
de |
39,29 |
38,57 |
|||||||||||
|
4.57 |
Germana |
de |
39,69 |
38,97 |
|||||||||||
|
4.58 |
Nega
Fulô |
de |
44,03 |
43,31 |
|||||||||||
|
4.59 |
Nega
Fulô |
de |
28,22 |
27,50 |
|||||||||||
|
4.60 |
Nega Fulô 1827
(madeiras) |
de |
61,00 |
60,28 |
|||||||||||
|
4.61 |
Pitu
Gold |
de |
29,69 |
28,97 |
|||||||||||
|
4.62 |
Sagatiba
Pura |
de |
11,87 |
11,15 |
|||||||||||
|
4.63 |
Sagatiba
Velha |
de |
26,17 |
25,45 |
|||||||||||
|
4.64 |
Salinas |
de |
13,82 |
13,23 |
|||||||||||
|
4.65 |
Santo Grau |
de |
22,95 |
22,23 |
|||||||||||
|
4.66 |
São Francisco |
de |
9,44 |
8,72 |
|||||||||||
|
4.67 |
Seleta |
de |
14,32 |
13,73 |
|||||||||||
|
4.68 |
Ypióca
150 |
de |
24,04 |
23,32 |
|||||||||||
|
4.69 |
Ypióca
160 |
de |
57,84 |
57,12 |
|||||||||||
|
4.70 |
Ypióca
Crystal |
de |
9,13 |
8,41 |
|||||||||||
|
4.71 |
Ypióca
Frutas |
de |
9,38 |
8,66 |
|||||||||||
|
4.72 |
Ypióca
Orgânica |
de |
8,65 |
7,93 |
|||||||||||
|
4.73 |
Ypióca
Ouro Palha
|
de |
11,19 |
10,47 |
|||||||||||
|
4.74 |
Ypióca
Ouro Sem Palha |
de |
7,75 |
7,03 |
|||||||||||
|
4.75 |
Ypióca
Prata Palha
|
de |
11,06 |
10,34 |
|||||||||||
|
4.76 |
Ypióca
Prata Sem Palha |
de |
7,48 |
6,76 |
|||||||||||
|
4.77 |
Outras marcas |
todas |
24,83 por litro |
24,83 por litro |
|||||||||||
|
V - CATUABA |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
5.1 |
Boazuda |
de |
3,57 |
||||||||||||
|
5.2 |
Forró |
de |
4,87 |
||||||||||||
|
5.3 |
Milagrosa |
de |
5,09 |
||||||||||||
|
5.4 |
Poderoso |
de |
4,82 |
||||||||||||
|
5.5 |
Randon |
de |
2,66 |
||||||||||||
|
5.6 |
Selvagem |
de |
5,38 |
||||||||||||
|
5.7 |
Vinhagrinha |
de |
5,74 |
||||||||||||
|
5.8 |
Virtude |
de |
4,33 |
||||||||||||
|
5.9 |
Outras marcas |
todas |
5,15 por litro |
||||||||||||
|
VI - CHAMPAGNE, ESPUMANTE, FILTRADO DOCE,
PROSECCO, SIDRA E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
NACIONAL
- Embalagem até 1000 ml |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
6.1 |
Almadén
Brut /
Demi-Sec |
de |
22,30 |
||||||||||||
|
6.2 |
Aurora
Brut |
de |
27,24 |
||||||||||||
|
6.3 |
Aurora Moscatel |
de |
19,40 |
||||||||||||
|
6.4 |
Aurora
Prosecco |
de |
24,27 |
||||||||||||
|
6.5 |
Brindespuma
Piagentini |
de |
4,86 |
||||||||||||
|
6.6 |
Chandon |
de |
40,56 |
||||||||||||
|
6.7 |
Chandon
Excellence |
de |
74,94 |
||||||||||||
|
6.8 |
Chuva de Prata |
de |
5,15 |
||||||||||||
|
6.9 |
Conde de
Foulcaud |
de |
14,88 |
||||||||||||
|
6.10 |
De
Greville |
de |
30,30 |
||||||||||||
|
6.11 |
Família
Piagentini |
de |
23,48 |
||||||||||||
|
6.12 |
Festa de Prata |
de |
2,98 |
||||||||||||
|
6.13 |
George Aubert |
de |
19,48 |
||||||||||||
|
6.14 |
Gotas de Cristal |
de |
5,33 |
||||||||||||
|
6.15 |
Líder |
de |
2,94 |
||||||||||||
|
6.16 |
Marcus James |
de |
25,83 |
||||||||||||
|
6.17 |
Miolo
Brut |
de |
33,06 |
||||||||||||
|
6.18 |
Perlage |
de |
5,49 |
||||||||||||
|
6.19 |
Peterlongo
Espuma de Prata |
de |
5,65 |
||||||||||||
|
6.20 |
Prestige |
de |
5,27 |
||||||||||||
|
6.21 |
Prosecco
Salton
Brut |
de |
27,70 |
||||||||||||
|
6.22 |
Pulmann |
de |
2,98 |
||||||||||||
|
6.23 |
Salton
Branco Seco |
de |
14,03 |
||||||||||||
|
6.24 |
Salton
Brut |
de |
19,21 |
||||||||||||
|
6.25 |
Salton
Brut Reserva Ouro |
de |
29,03 |
||||||||||||
|
6.26 |
Salton
Demi
Sec |
de |
19,15 |
||||||||||||
|
6.27 |
Salton
Evidence |
de |
54,96 |
||||||||||||
|
6.28 |
Salton
Meio Doce |
de |
11,22 |
||||||||||||
|
6.29 |
Salton
Moscatel |
de |
19,36 |
||||||||||||
|
6.30 |
Salton
Poética |
de |
29,25 |
||||||||||||
|
6.31 |
Salton
Volpi Brut |
de |
31,01 |
||||||||||||
|
6.32 |
Sidra Cereser
Comum |
de |
4,68 |
||||||||||||
|
6.33 |
Sidra Cereser
Sabores |
de |
5,08 |
||||||||||||
|
6.34 |
Sidra Natal |
de |
4,79 |
||||||||||||
|
6.35 |
Surpresa
Piagentini |
de |
5,51 |
||||||||||||
|
6.36 |
Terranova |
de |
20,25 |
||||||||||||
|
6.37 |
Valenciana |
de |
4,31 |
||||||||||||
|
6.38 |
Outras sidra,
filtrado doce, fermentado e similares nacionais |
até
1000 ml |
7,50 por litro |
||||||||||||
|
6.39 |
Outras marcas nacionais |
todas |
12,27 por litro |
||||||||||||
|
NACIONAL
- Embalagem acima de 1000 ml |
|||||||||||||||
|
6.40 |
Chuva de Prata |
de |
17,38 |
||||||||||||
|
6.41 |
Peterlongo
Espuma de Prata |
de |
21,28 |
||||||||||||
|
6.42 |
Piagentini |
de |
19,89 |
||||||||||||
|
6.43 |
Sidra Cereser
Comum |
de |
16,27 |
||||||||||||
|
6.44 |
Outras sidra,
filtrado doce, fermentado e similares nacionais |
acima
de 1000 ml |
9,22 por litro |
||||||||||||
|
6.45 |
Outros champagne,
espumante, moscatel, prosecco e
similares nacionais |
todas |
30,64 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
6.46 |
Asti
Valdorela |
de |
31,45 |
||||||||||||
|
6.47 |
Cavichiolli |
de |
17,25 |
||||||||||||
|
6.48 |
Cinzano
- Asti |
de |
36,56 |
||||||||||||
|
6.49 |
Cinzano
-
Pinot-Chardonnay |
de |
38,44 |
||||||||||||
|
6.50 |
Cinzano
- Prosecco |
de |
36,77 |
||||||||||||
|
6.51 |
Codorniu |
de |
49,49 |
||||||||||||
|
6.52 |
Dom
Pérignon |
de |
660,16 |
||||||||||||
|
6.53 |
Grandial |
de |
25,81 |
||||||||||||
|
6.54 |
Lambrusco
Anella |
de |
16,20 |
||||||||||||
|
6.55 |
Lambrusco
Cavicchioli |
de |
18,84 |
||||||||||||
|
6.56 |
Lambrusco
Cella |
de |
20,39 |
||||||||||||
|
6.57 |
Lambrusco
Chiarli |
de |
12,51 |
||||||||||||
|
6.58 |
Lambrusco
Linda Dona |
de |
13,73 |
||||||||||||
|
6.59 |
Lambrusco
Valdorella |
de |
17,03 |
||||||||||||
|
6.60 |
Lambrusco
Villa Regio |
de |
10,24 |
||||||||||||
|
6.61 |
Lambrusco
Villa Regio Dona Emilia |
de |
11,85 |
||||||||||||
|
6.62 |
Möet
Chandon |
de |
196,11 |
||||||||||||
|
6.63 |
Mumm
Cordon (francês) |
de |
167,92 |
||||||||||||
|
6.64 |
Mumm
Cuvee (argentino) |
de |
29,22 |
||||||||||||
|
6.65 |
Pol
Clement |
de |
31,09 |
||||||||||||
|
6.66 |
Santa Carolina
Brut |
de |
24,71 |
||||||||||||
|
6.67 |
Sorella
Lambrusco |
de |
17,08 |
||||||||||||
|
6.68 |
Sperone
Prosecco |
de |
35,69 |
||||||||||||
|
6.69 |
Valdorela
Prosecco |
de |
27,25 |
||||||||||||
|
6.70 |
Veuve
Cliquot |
de |
198,21 |
||||||||||||
|
6.71 |
Outras marcas |
todas |
19,97 por litro |
||||||||||||
|
VII - CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
7.1 |
Brandy
Dubar |
de |
13,00 |
||||||||||||
|
7.2 |
Chanceler |
de |
8,12 |
||||||||||||
|
7.3 |
Commel |
de |
5,23 |
||||||||||||
|
7.4 |
Dimel |
de |
9,33 |
||||||||||||
|
7.5 |
Domecq |
de |
14,83 |
||||||||||||
|
7.6 |
Domecq
Oro |
de |
17,73 |
||||||||||||
|
7.7 |
Domus |
de |
6,51 |
||||||||||||
|
7.8 |
Dreher |
de |
6,88 |
||||||||||||
|
7.9 |
Dreher
Gold |
de |
14,02 |
||||||||||||
|
7.10 |
Gengibre Arco Iris |
de |
6,64 |
||||||||||||
|
7.11 |
Gengibre
Poty |
de |
5,31 |
||||||||||||
|
7.12 |
Macieira |
de |
22,75 |
||||||||||||
|
7.13 |
Napoleon |
de |
27,69 |
||||||||||||
|
7.14 |
Napoleon
de Gengibre |
de |
6,93 |
||||||||||||
|
7.15 |
Nautilus |
de |
5,30 |
||||||||||||
|
7.16 |
Osborne |
de |
29,24 |
||||||||||||
|
7.17 |
Palhinha |
de |
5,68 |
||||||||||||
|
7.18 |
Presidente |
de |
6,07 |
||||||||||||
|
7.19 |
São João da Barra |
de |
8,23 |
||||||||||||
|
7.20 |
Seresteiro |
de |
5,53 |
||||||||||||
|
7.21 |
Vegas |
de |
5,66 |
||||||||||||
|
7.22 |
Outras marcas |
todas |
6,26 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
7.23 |
Camus XO |
de |
416,67 |
||||||||||||
|
7.24 |
Courvoisier
VSOP |
de |
185,79 |
||||||||||||
|
7.25 |
Courvoisier
XO |
de |
518,60 |
||||||||||||
|
7.26 |
Fernando de
Castilha |
de |
52,20 |
||||||||||||
|
7.27 |
Fundador Solera
Reserva |
de |
58,99 |
||||||||||||
|
7.28 |
Hennessy
VSOP |
de |
161,42 |
||||||||||||
|
7.29 |
Hennessy
XO |
de |
517,48 |
||||||||||||
|
7.30 |
Martell
Cordon
Bleu |
de |
465,47 |
||||||||||||
|
7.31 |
Martell
VSOP |
de |
182,82 |
||||||||||||
|
7.32 |
Martell
XO |
de |
514,60 |
||||||||||||
|
7.33 |
Remy
Martan VSOP |
de |
158,70 |
||||||||||||
|
7.34 |
Outras marcas |
todas |
Conforme Livro III, art. 228, II |
||||||||||||
|
VIII - COOLER |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
8.1 |
Autêntico (chope de vinho) |
lata
de |
2,85 |
||||||||||||
|
8.2 |
Autêntico (chope de vinho) |
vidro
de |
3,17 |
||||||||||||
|
8.3 |
Draft Wine (chope
de vinho) |
lata
de |
2,25 |
||||||||||||
|
8.4 |
Grape
Cool |
lata
de |
2,38 |
||||||||||||
|
8.5 |
Keep
Cooler |
vidro
de |
2,68 |
||||||||||||
|
8.6 |
Outras marcas nacionais |
todas |
7,40 por litro |
||||||||||||
|
IX - GIM |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
9.1 |
Genebra Zora
DUBAR |
de |
11,45 |
||||||||||||
|
9.2 |
Gilbeys |
de |
16,58 |
||||||||||||
|
9.3 |
GV |
de |
6,65 |
||||||||||||
|
9.4 |
Seagers |
de |
16,70 |
||||||||||||
|
9.5 |
Outras marcas nacionais |
todas |
9,59 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
9.6 |
Beefeater |
de |
85,49 |
||||||||||||
|
9.7 |
Bombay
Sapphire |
de |
100,73 |
||||||||||||
|
9.8 |
Gordons
Londron
Dry |
de |
73,37 |
||||||||||||
|
9.9 |
Plymouth |
de |
82,36 |
||||||||||||
|
9.10 |
Tanqueray |
de |
79,22 |
||||||||||||
|
9.11 |
Tanqueray
TEN |
de |
156,63 |
||||||||||||
|
9.12 |
Outras marcas |
todas |
Conforme Livro III, art. 228, II |
||||||||||||
|
X - JURUBEBA E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
PREÇO
FINAL (R$) |
|||||||||||
|
10.1 |
Bandoleiro |
de |
3,90 |
3,20 |
|||||||||||
|
10.2 |
Cangaceiro do Norte |
de |
4,72 |
4,02 |
|||||||||||
|
10.3 |
Chapéu de Couro |
de |
2,81 |
2,11 |
|||||||||||
|
10.4 |
Dunorte |
de |
4,55 |
3,83 |
|||||||||||
|
10.5 |
Jurubeba Leão do Norte |
de |
5,91 |
5,21 |
|||||||||||
|
10.6 |
Outras marcas |
todas |
5,11 por litro |
5,11 por litro |
|||||||||||
|
XI - LICORES E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
11.1 |
Amaretto
dell
Orso |
de |
30,76 |
||||||||||||
|
11.2 |
Cacau Arco Íris |
de |
9,37 |
||||||||||||
|
11.3 |
Cacau DUBAR |
de |
13,49 |
||||||||||||
|
11.4 |
Comary |
de |
5,41 |
||||||||||||
|
11.5 |
Cordon
D'Or |
de |
17,43 |
||||||||||||
|
11.6 |
Fogo Paulista DUBAR |
de |
13,67 |
||||||||||||
|
11.7 |
Golf |
de |
5,87 |
||||||||||||
|
11.8 |
Lautrec
Absintho DUBAR |
de |
31,37 |
||||||||||||
|
11.9 |
Licor de Jabuticaba
Vilardi |
de |
33,38 |
||||||||||||
|
11.10 |
Palhinha Menta |
de |
7,71 |
||||||||||||
|
11.11 |
Primor |
de |
7,40 |
||||||||||||
|
11.12 |
Record |
de |
5,74 |
||||||||||||
|
11.13 |
Stock |
de |
18,71 |
||||||||||||
|
11.14 |
Outras marcas nacionais |
todas |
17,12 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
11.15 |
Amarula |
vidro
de |
34,25 |
||||||||||||
|
11.16 |
Amarula |
de |
53,42 |
||||||||||||
|
11.17 |
Baileys |
de |
69,49 |
||||||||||||
|
11.18 |
Benedictine |
de |
95,88 |
||||||||||||
|
11.19 |
Bols |
de |
19,17 |
||||||||||||
|
11.20 |
Carolans |
de |
69,17 |
||||||||||||
|
11.21 |
Contreau |
de |
45,81 |
||||||||||||
|
11.22 |
Disaronno |
de |
75,13 |
||||||||||||
|
11.23 |
Drambuie |
de |
99,12 |
||||||||||||
|
11.24 |
Frangélico |
de |
78,11 |
||||||||||||
|
11.25 |
Gabriel Boudier (Cassis) |
de |
88,46 |
||||||||||||
|
11.26 |
Gran
Manier |
de |
103,92 |
||||||||||||
|
11.27 |
Jean de Dijon (Cassis) |
de |
49,48 |
||||||||||||
|
11.28 |
Kahlúa |
de |
80,93 |
||||||||||||
|
11.29 |
Limoncello |
de |
78,28 |
||||||||||||
|
11.30 |
Malibu |
de |
21,58 |
||||||||||||
|
11.31 |
Marie Brizard |
de |
58,36 |
||||||||||||
|
11.32 |
Mozart |
de |
93,26 |
||||||||||||
|
11.33 |
Nocello |
de |
77,07 |
||||||||||||
|
11.34 |
Opal
Nera |
de |
61,77 |
||||||||||||
|
11.35 |
Peach
de Kuyper |
de |
66,43 |
||||||||||||
|
11.36 |
Quarenta y Tres
(43) |
de |
82,58 |
||||||||||||
|
11.37 |
Sheridan's |
vidro
de |
66,93 |
||||||||||||
|
11.38 |
Tia Maria |
de |
35,91 |
||||||||||||
|
11.39 |
Outras marcas |
todas |
Conforme Livro III, art. 228, II |
||||||||||||
|
XII - OUTRAS BEBIDAS |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
12.1 |
Arak
Georges Aubert |
de |
23,03 |
||||||||||||
|
XIII - PISCO |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
13.1 |
Capel |
de |
45,49 |
||||||||||||
|
13.2 |
Control |
de |
40,14 |
||||||||||||
|
13.3 |
Outras marcas |
todas |
Conforme Livro III, art. 228, II |
||||||||||||
|
XIV - RUM |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
14.1 |
Bacardi
(todos) |
de |
20,74 |
||||||||||||
|
14.2 |
Montilla |
de |
14,57 |
||||||||||||
|
14.3 |
Outras marcas nacionais |
todas |
10,98 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
14.4 |
Appleton
V/X |
de |
67,17 |
||||||||||||
|
14.5 |
Havana (importado) |
de |
63,37 |
||||||||||||
|
14.6 |
Outras marcas |
todas |
Conforme Livro III, art. 228, II |
||||||||||||
|
XV - SANGRIAS E COQUETÉIS |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
15.1 |
Adega da Serra |
de |
2,47 |
||||||||||||
|
15.2 |
Cantina da Serra |
de |
3,26 |
||||||||||||
|
15.3 |
Cantina do Vale |
de |
2,49 |
||||||||||||
|
15.4 |
Caves de São Roque |
de |
2,71 |
||||||||||||
|
15.5 |
Pinheirense |
de |
2,33 |
||||||||||||
|
15.6 |
Randon |
de |
3,97 |
||||||||||||
|
15.7 |
Sete Colinas |
de |
2,62 |
||||||||||||
|
15.8 |
Outras marcas |
de |
3,22 por litro |
||||||||||||
|
15.9 |
Pinheirense |
de |
13,16 |
||||||||||||
|
15.10 |
Outras marcas |
de |
2,96 por litro |
||||||||||||
|
XVI - SAQUÊ |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
16.1 |
Azuma
Karakuti |
de |
23,65 |
||||||||||||
|
16.2 |
Azuma
Kirin para cozinha (Ryorishu) |
500 ml |
5,06 |
||||||||||||
|
16.3 |
Azuma
Kirin |
de |
13,74 |
||||||||||||
|
16.4 |
Azuma
Kirin dourado |
vidro
de |
14,14 |
||||||||||||
|
16.5 |
Azuma
Kirin dourado |
de |
18,81 |
||||||||||||
|
16.6 |
Azuma
Kirin tipo chinês |
10000 ml |
88,63 |
||||||||||||
|
16.7 |
Azuma
Kirin comum |
10000 ml |
111,64 |
||||||||||||
|
16.8 |
Azuma
Mirin |
500 ml |
5,54 |
||||||||||||
|
16.9 |
Azuma
Mirin |
10000 ml |
74,93 |
||||||||||||
|
16.10 |
Daiti
Ever |
De
|
22,70 |
||||||||||||
|
16.11 |
Daiti
Prata |
De
|
12,59 |
||||||||||||
|
16.12 |
Daiti
Mirin |
500 ml |
12,59 |
||||||||||||
|
16.13 |
Daiti
Prata
|
5000 ml |
69,50 |
||||||||||||
|
16.14 |
Daiti
Mirin |
5000 ml |
58,50 |
||||||||||||
|
16.15 |
Outras marcas nacionais |
todas |
21,73 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
16.16 |
Gekkeikan
Nouvelle |
De
|
70,15 |
||||||||||||
|
16.17 |
Gekkeikan
Genzo Black &
Gold |
De
|
62,13 |
||||||||||||
|
16.18 |
Gekkeikan
Silver |
De
|
45,73 |
||||||||||||
|
16.19 |
Gekkeikan
Tradicional |
de |
37,09 |
||||||||||||
|
16.20 |
Hakushika |
de |
43,76 |
||||||||||||
|
16.21 |
Hakushika
For Cocktail |
2000 ml
|
46,57 |
||||||||||||
|
16.22 |
Hakushika |
1800 ml |
74,30 |
||||||||||||
|
16.23 |
Outras marcas |
todas |
61,32 por litro |
||||||||||||
|
XVII - STEINHAEGER |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
17.1 |
Steinhaeger
Becosa |
de |
15,76 |
||||||||||||
|
17.2 |
Steinhaeger
Dubar
Loewe |
de |
11,98 |
||||||||||||
|
17.3 |
Outras marcas nacionais |
todas |
13,85 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADO |
|||||||||||||||
|
17.4 |
Schinken
Hager |
de |
51,83 |
||||||||||||
|
17.5 |
Schlichte |
de |
68,33 |
||||||||||||
|
17.6 |
Outras marcas |
todas |
Conforme Livro III, art. 228, II |
||||||||||||
|
XVIII - TEQUILA |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
18.1 |
Camiño
Real (todas) |
de |
64,58 |
||||||||||||
|
18.2 |
Don Julio |
de |
112,06 |
||||||||||||
|
18.3 |
José Cuervo
Clássico (branca) |
de |
59,04 |
||||||||||||
|
18.4 |
José Cuervo
Especial (dourada) |
de |
59,79 |
||||||||||||
|
18.5 |
José Cuervo
Tradicional |
de |
90,08 |
||||||||||||
|
18.6 |
Reserva 1800
Anejo |
de |
139,37 |
||||||||||||
|
18.7 |
Reserva
1800 Blanco |
de |
105,79 |
||||||||||||
|
18.8 |
Reserva 1800
Reposado |
de |
108,50 |
||||||||||||
|
18.9 |
Sauza
Tequila Blanco |
de |
42,51 |
||||||||||||
|
18.10 |
Sauza
Tequila Gold |
de |
54,11 |
||||||||||||
|
18.11 |
Sombrero
Negro |
de |
47,38 |
||||||||||||
|
18.12 |
Outras marcas |
todas |
75,32 por litro |
||||||||||||
|
18.13 |
Outras marcas super
premium |
todas |
140,00 por litro |
||||||||||||
|
XIX - UÍSQUE |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
19.1 |
Black Stone |
de |
10,64 |
||||||||||||
|
19.2 |
Blenders
Pride |
de |
19,11 |
||||||||||||
|
19.3 |
Drury's |
de |
16,83 |
||||||||||||
|
19.4 |
Gold
Cup |
de |
17,58 |
||||||||||||
|
19.5 |
Gran
Par Blend |
de |
19,99 |
||||||||||||
|
19.6 |
Long
John |
de |
21,21 |
||||||||||||
|
19.7 |
Lord's
Land |
de |
19,69 |
||||||||||||
|
19.8 |
Mark
One |
de |
16,11 |
||||||||||||
|
19.9 |
Natu
Nobilis |
de |
22,36 |
||||||||||||
|
19.10 |
Natu
Nobilis
Celebrity |
de |
28,24 |
||||||||||||
|
19.11 |
Old
Eight |
de |
20,38 |
||||||||||||
|
19.12 |
Tiller's |
de |
21,11 |
||||||||||||
|
19.13 |
Wall
Street |
de |
18,00 |
||||||||||||
|
19.14 |
Outras marcas nacionais |
todas |
10,99 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADOS E ENGARRAFADOS |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
19.15 |
Bell's |
de |
36,78 |
||||||||||||
|
19.16 |
Passport |
de |
35,98 |
||||||||||||
|
19.17 |
Teacher's |
de |
34,06 |
||||||||||||
|
19.18 |
Outras marcas |
todas |
35,98 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADOS ATÉ 8 ANOS |
|||||||||||||||
|
19.19 |
Ballantines
8 Anos |
de |
58,52 |
||||||||||||
|
19.20 |
Black & White |
de |
61,18 |
||||||||||||
|
19.21 |
Clan
Macgregor |
de |
56,95 |
||||||||||||
|
19.22 |
Cutty
Sark 8 anos |
de |
64,24 |
||||||||||||
|
19.23 |
Dewar's
White Label |
de |
64,83 |
||||||||||||
|
19.24 |
Famous
Grouse |
de |
57,20 |
||||||||||||
|
19.25 |
Glen
Grant |
de |
66,39 |
||||||||||||
|
19.26 |
Grants
8 Anos |
de |
57,30 |
||||||||||||
|
19.27 |
Jameson |
de |
70,10 |
||||||||||||
|
19.28 |
JB 8 Anos |
de |
63,90 |
||||||||||||
|
19.29 |
Jim Bean White |
de |
68,79 |
||||||||||||
|
19.30 |
Johnnie
Walker Red
Label |
de |
71,98 |
||||||||||||
|
19.31 |
Something
Special DC |
de |
69,38 |
||||||||||||
|
19.32 |
White
Horse |
de |
64,59 |
||||||||||||
|
19.33 |
Willian
Lawson's |
de |
43,29 |
||||||||||||
|
19.34 |
Outras marcas |
todas |
63,90 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADOS ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS |
|||||||||||||||
|
19.35 |
Ballantines
12 Anos |
de |
101,66 |
||||||||||||
|
19.36 |
Buchanan's
12 Anos |
de |
107,19 |
||||||||||||
|
19.37 |
Chivas
Regal 12 Anos |
de |
103,39 |
||||||||||||
|
19.38 |
Cragganmore |
de |
278,52 |
||||||||||||
|
19.39 |
Cutty
Sark |
de |
137,24 |
||||||||||||
|
19.40 |
Dewar's |
de |
93,93 |
||||||||||||
|
19.41 |
Glenfiddich
Special |
de |
136,03 |
||||||||||||
|
19.42 |
Glenmorangie |
de |
160,60 |
||||||||||||
|
19.43 |
Grants
12 Anos |
de |
101,18 |
||||||||||||
|
19.44 |
Jack
Daniels |
de |
101,85 |
||||||||||||
|
19.45 |
Jim Bean Black |
de |
91,91 |
||||||||||||
|
19.46 |
Johnnie
Walker Black
Label |
de |
114,63 |
||||||||||||
|
19.47 |
Logan |
de |
98,80 |
||||||||||||
|
19.48 |
Old
Parr |
de |
102,88 |
||||||||||||
|
19.49 |
Outras marcas |
todas |
104,90 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADOS ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS |
|||||||||||||||
|
19.50 |
Dimple
15 Anos |
de |
171,61 |
||||||||||||
|
19.51 |
JB 15 Anos |
de |
191,08 |
||||||||||||
|
19.52 |
Johnnie
Walker Green
Label |
de |
196,38 |
||||||||||||
|
19.53 |
Johnnie
Walker Swing 15 Anos
|
de |
199,78 |
||||||||||||
|
19.54 |
Outras marcas |
todas |
189,00 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADOS ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS |
|||||||||||||||
|
19.55 |
Buchanan's
18 Anos |
de |
268,37 |
||||||||||||
|
19.56 |
Chivas
Regal 18 Anos |
de |
233,97 |
||||||||||||
|
19.57 |
Glenkinchie |
de |
270,53 |
||||||||||||
|
19.58 |
Johnnie
Walker Gold
Label |
de |
279,66 |
||||||||||||
|
19.59 |
Outras marcas |
todas |
259,90 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADOS ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS |
|||||||||||||||
|
19.60 |
Johnnie
Walker Blue
Label |
de |
656,44 |
||||||||||||
|
19.61 |
Royal Salute 21
Anos |
de |
607,04 |
||||||||||||
|
19.62 |
Outras marcas |
todas |
650,00 por litro |
||||||||||||
|
XX - VERMUTE E SIMILARES |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
PREÇO
FINAL (R$) |
|||||||||||
|
20.1 |
Carpano
Punt e Mês |
de |
27,11 |
26,39 |
|||||||||||
|
20.2 |
Cinzano |
de |
8,34 |
7,62 |
|||||||||||
|
20.3 |
Contini |
de |
7,82 |
7,10 |
|||||||||||
|
20.4 |
Cortezano |
de |
6,27 |
5,55 |
|||||||||||
|
20.5 |
Fiorini |
de |
4,26 |
3,54 |
|||||||||||
|
20.6 |
Martini (todos) |
de |
13,16 |
12,44 |
|||||||||||
|
20.7 |
Paizano |
de |
5,63 |
4,91 |
|||||||||||
|
20.8 |
Paratini |
de |
3,96 |
3,24 |
|||||||||||
|
20.9 |
San
Remy |
de |
15,33 |
14,61 |
|||||||||||
|
20.10 |
St
Raphael |
de |
14,28 |
13,56 |
|||||||||||
|
20.11 |
Vinho Quinado
Dubar |
de |
13,01 |
12,29 |
|||||||||||
|
20.12 |
Outras marcas |
todas |
5,98 por litro |
5,98 por litro |
|||||||||||
|
XXI - VINHOS NACIONAIS |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
PREÇO
FINAL (R$) |
|||||||||||
|
21.1 |
Adega do Vale |
de |
15,96 |
15,24 |
|||||||||||
|
21.2 |
Almadén |
de |
12,59 |
11,87 |
|||||||||||
|
21.3 |
Aurora |
de |
16,24 |
15,52 |
|||||||||||
|
21.4 |
Baron de
Lantier |
de |
12,99 |
12,27 |
|||||||||||
|
21.5 |
Campo Largo |
de |
4,92 |
4,20 |
|||||||||||
|
21.6 |
Canção |
de |
5,79 |
5,07 |
|||||||||||
|
21.7 |
Canônico |
de |
11,05 |
10,33 |
|||||||||||
|
21.8 |
Cardeal |
de |
5,75 |
5,03 |
|||||||||||
|
21.9 |
Castell
Chombert |
de |
10,10 |
9,38 |
|||||||||||
|
21.10 |
Chalise |
de |
5,75 |
5,03 |
|||||||||||
|
21.11 |
Chapinha
|
de |
4,86 |
4,14 |
|||||||||||
|
21.12 |
Chateau
Duvalier |
de |
10,26 |
9,54 |
|||||||||||
|
21.13 |
Chateau
Lacave |
de |
14,38 |
13,66 |
|||||||||||
|
21.14 |
Country
Wine |
de |
5,99 |
5,27 |
|||||||||||
|
21.15 |
Dom Bosco |
de |
5,05 |
4,33 |
|||||||||||
|
21.16 |
Estate |
de |
9,50 |
8,78 |
|||||||||||
|
21.17 |
Faroni
Lopes |
de |
7,29 |
6,57 |
|||||||||||
|
21.18 |
Forestier |
de |
14,90 |
14,18 |
|||||||||||
|
21.19 |
Góes |
de |
5,45 |
4,73 |
|||||||||||
|
21.20 |
Góes Tempo |
de |
9,71 |
8,99 |
|||||||||||
|
21.21 |
Góes Tradição |
de |
5,84 |
5,12 |
|||||||||||
|
21.22 |
Izidro |
de |
15,72 |
15,00 |
|||||||||||
|
21.23 |
Jurupinga |
de |
10,56 |
9,84 |
|||||||||||
|
21.24 |
Liebfraumilch
|
de |
6,57 |
5,85 |
|||||||||||
|
21.25 |
Lunae |
de |
11,44 |
10,72 |
|||||||||||
|
21.26 |
Marcus James |
de |
13,23 |
12,51 |
|||||||||||
|
21.27 |
Miolo Reserva |
de |
27,17 |
26,45 |
|||||||||||
|
21.28 |
Miolo Seleção |
de |
16,00 |
15,28 |
|||||||||||
|
21.29 |
Mioranza |
de |
6,43 |
5,71 |
|||||||||||
|
21.30 |
Mosele |
de |
5,87 |
5,15 |
|||||||||||
|
21.31 |
Natal |
de |
5,00 |
4,28 |
|||||||||||
|
21.32 |
Palmeiras |
de |
5,24 |
4,52 |
|||||||||||
|
21.33 |
Piagentini |
de |
6,20 |
5,48 |
|||||||||||
|
21.34 |
Quinta Jubair
Branco/Tinto |
de |
11,44 |
10,72 |
|||||||||||
|
21.35 |
Quinta Jubair
Cabernet/Riesling |
de |
16,66 |
15,94 |
|||||||||||
|
21.36 |
Rannish
Wein |
de |
7,35 |
6,63 |
|||||||||||
|
21.37 |
Rendeiras |
de |
17,37 |
16,65 |
|||||||||||
|
21.38 |
Rio Sol |
de |
23,60 |
22,88 |
|||||||||||
|
21.39 |
Saint
Germain |
de |
9,99 |
9,27 |
|||||||||||
|
21.40 |
Salton
Assemblage |
de |
12,09 |
11,37 |
|||||||||||
|
21.41 |
Salton
Classic |
de |
13,22 |
12,50 |
|||||||||||
|
21.42 |
Salton
Flowers |
de |
12,25 |
11,53 |
|||||||||||
|
21.43 |
Salton
Volpi |
de |
24,98 |
24,26 |
|||||||||||
|
21.44 |
San
Giuliano |
de |
8,16 |
7,44 |
|||||||||||
|
21.45 |
San
Tomé |
de |
4,88 |
4,16 |
|||||||||||
|
21.46 |
Sangue de Boi |
de |
6,19 |
5,47 |
|||||||||||
|
21.47 |
Santa Felicidade |
de |
9,09 |
8,37 |
|||||||||||
|
21.48 |
Santo Expedito |
de |
4,85 |
4,13 |
|||||||||||
|
21.49 |
Sinuelo |
de |
5,65 |
4,93 |
|||||||||||
|
21.50 |
Terranova |
de |
13,97 |
13,25 |
|||||||||||
|
21.51 |
Zahringer's |
de |
7,43 |
6,71 |
|||||||||||
|
21.52 |
Outras marcas nacionais vinho de mesa rolha
|
todas |
6,65 por litro |
5,93 por litro |
|||||||||||
|
21.53 |
Outras marcas nacionais vinho de mesa tampa
plástica |
todas |
5,51 por litro |
4,79 por litro |
|||||||||||
|
21.54 |
Outras marcas nacionais vinho de mesa
assemblagem |
todas |
9,80 por litro |
9,08 por litro |
|||||||||||
|
21.55 |
Outras marcas nacionais vinho de mesa
varietal |
todas |
13,85 por litro |
13,13 por litro |
|||||||||||
|
EMBALAGEM
ACIMA DE 4000 ml |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
21.56 |
Canção |
de |
26,20 |
||||||||||||
|
21.57 |
Cardeal |
de |
21,73 |
||||||||||||
|
21.58 |
Goes |
de |
23,13 |
||||||||||||
|
21.59 |
Mioranza |
de |
30,90 |
||||||||||||
|
21.60 |
Mosteiro |
de |
39,63 |
||||||||||||
|
21.61 |
Piagentini |
de |
27,87 |
||||||||||||
|
21.62 |
Sangue de Boi |
de |
24,24 |
||||||||||||
|
21.63 |
Sinuelo |
de |
26,77 |
||||||||||||
|
21.64 |
Outras marcas nacionais vinho - garrafão |
todas |
4,47 por litro |
||||||||||||
|
XXII - VINHOS IMPORTADOS |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
22.1 |
Aliança (Dão) |
de |
19,30 |
||||||||||||
|
22.2 |
Angaro |
de |
13,72 |
||||||||||||
|
22.3 |
Bardolino
Valdorella |
de |
19,07 |
||||||||||||
|
22.4 |
Baron D'Arignac |
de |
18,68 |
||||||||||||
|
22.5 |
Barrancas Argentinas |
de |
15,02 |
||||||||||||
|
22.6 |
Benjamin NIETO
Senetiner |
de |
14,66 |
||||||||||||
|
22.7 |
Black
Tower |
de |
21,63 |
||||||||||||
|
22.8 |
Bolla |
de |
37,75 |
||||||||||||
|
22.9 |
Camillo
Alves |
de |
10,76 |
||||||||||||
|
22.10 |
Casal Garcia Branco |
de |
26,57 |
||||||||||||
|
22.11 |
Casal Garcia Tinto |
de |
30,71 |
||||||||||||
|
22.12 |
Casillero
Del Diablo |
de |
31,35 |
||||||||||||
|
22.13 |
Concha Y Toro |
de |
20,07 |
||||||||||||
|
22.14 |
Cortello |
de |
21,81 |
||||||||||||
|
22.15 |
Corvo |
de |
33,67 |
||||||||||||
|
22.16 |
Gato Negro |
de |
19,72 |
||||||||||||
|
22.17 |
Graffigna |
de |
19,72 |
||||||||||||
|
22.18 |
J.P.Chenet |
de |
26,93 |
||||||||||||
|
22.19 |
Jacob's
Creek |
de |
53,59 |
||||||||||||
|
22.20 |
Latitud
33º |
de |
23,50 |
||||||||||||
|
22.21 |
Messias |
de |
16,78 |
||||||||||||
|
22.22 |
Palmer |
de |
7,00 |
||||||||||||
|
22.23 |
Periquita |
de |
26,76 |
||||||||||||
|
22.24 |
Riunite |
de |
19,90 |
||||||||||||
|
22.25 |
Sant' Anna |
de |
7,82 |
||||||||||||
|
22.26 |
Santa Alicia |
de |
16,96 |
||||||||||||
|
22.27 |
Santa Carolina |
de |
17,16 |
||||||||||||
|
22.28 |
Santa Helena Reservado |
de |
19,22 |
||||||||||||
|
22.29 |
Santa Helena
Seleccion |
de |
47,21 |
||||||||||||
|
22.30 |
Santa Helena Siglo
de Oro |
de |
30,37 |
||||||||||||
|
22.31 |
Santa Isabel |
de |
9,30 |
||||||||||||
|
22.32 |
Santa Julia |
de |
18,23 |
||||||||||||
|
22.33 |
Santa Sílvia |
de |
15,01 |
||||||||||||
|
22.34 |
Sunrise |
de |
25,48 |
||||||||||||
|
22.35 |
Terrazas |
de |
40,91 |
||||||||||||
|
22.36 |
Trapiche Roble |
de |
31,03 |
||||||||||||
|
22.37 |
Trapiche
Varietal |
de |
18,46 |
||||||||||||
|
22.38 |
Travessia |
de |
18,92 |
||||||||||||
|
22.39 |
Trivento |
de |
16,61 |
||||||||||||
|
22.40 |
Trivento
Reserve |
de |
33,61 |
||||||||||||
|
22.41 |
Viñas
Riojanas |
de |
8,12 |
||||||||||||
|
22.42 |
Outras marcas vinho importado |
todas |
17,20 por litro |
||||||||||||
|
XXIII - VODKA |
|||||||||||||||
|
NACIONAL |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
23.1 |
Askov |
de |
5,11 |
||||||||||||
|
23.2 |
Baikal |
de |
8,16 |
||||||||||||
|
23.3 |
Balalaika |
de |
5,68 |
||||||||||||
|
23.4 |
Bols |
de |
14,34 |
||||||||||||
|
23.5 |
Bowoyka |
de |
5,21 |
||||||||||||
|
23.6 |
Cristal |
de |
14,60 |
||||||||||||
|
23.7 |
Eristoff |
de |
16,31 |
||||||||||||
|
23.8 |
First
K |
de |
5,65 |
||||||||||||
|
23.9 |
Fkusnaya |
de |
3,71 |
||||||||||||
|
23.10 |
Kronia |
de |
13,56 |
||||||||||||
|
23.11 |
Leonoff |
de |
5,34 |
||||||||||||
|
23.12 |
Moskowita |
de |
5,13 |
||||||||||||
|
23.13 |
Natasha |
de |
10,32 |
||||||||||||
|
23.14 |
Orloff |
de |
16,98 |
||||||||||||
|
23.15 |
Polovtz |
de |
8,86 |
||||||||||||
|
23.16 |
Rajska |
de |
9,27 |
||||||||||||
|
23.17 |
Roskof |
de |
7,05 |
||||||||||||
|
23.18 |
Skarloff |
de |
6,64 |
||||||||||||
|
23.18-A |
Skyy |
de |
20,27 |
||||||||||||
|
23.19 |
Smirnoff
Red |
de |
20,16 |
||||||||||||
|
23.20 |
Starka |
de |
7,01 |
||||||||||||
|
23.21 |
Stefanof |
de |
6,37 |
||||||||||||
|
23.22 |
Zvonka
Black |
de |
13,20 |
||||||||||||
|
23.23 |
Zvonka
Red |
de |
8,20 |
||||||||||||
|
23.24 |
Outras marcas vodka nacional popular |
todas |
4,96 por litro |
||||||||||||
|
23.25 |
Outras marcas vodka nacional
premium |
todas |
9,29 por litro |
||||||||||||
|
IMPORTADA |
|||||||||||||||
|
23.26 |
Absolut |
de |
56,70 |
||||||||||||
|
23.27 |
Belvedere
Pure |
de |
146,17 |
||||||||||||
|
23.28 |
Blavod
Black |
de |
54,38 |
||||||||||||
|
23.29 |
Ciroc |
de |
148,47 |
||||||||||||
|
23.30 |
Finlandia |
de |
60,42 |
||||||||||||
|
23.31 |
Grey
Goose |
de |
147,95 |
||||||||||||
|
23.32 |
Level |
de |
138,28 |
||||||||||||
|
23.33 |
Skyy |
de |
58,81 |
||||||||||||
|
23.34 |
Skyy |
até
750 ml |
39,30 |
||||||||||||
|
23.35 |
Smirnoff
Black |
de |
56,50 |
||||||||||||
|
23.36 |
Sobieski |
de |
25,40 |
||||||||||||
|
23.37 |
Stolichinaya |
de |
54,82 |
||||||||||||
|
23.38 |
Stolichinaya |
de |
37,21 |
||||||||||||
|
23.39 |
Wyborowa |
de |
54,33 |
||||||||||||
|
23.40 |
Wyborowa |
de |
37,66 |
||||||||||||
|
23.41 |
Xelent |
de |
140,12 |
||||||||||||
|
23.42 |
Outras marcas vodka importada
premium |
todas |
57,50 por litro |
||||||||||||
|
23.43 |
Outras marcas vodka importada super
premium |
todas |
140,90 por litro |
||||||||||||
|
XXIV - DERIVADOS DE VODKA |
|||||||||||||||
|
ITEM |
MARCA |
EMBALAGEM |
PREÇO
FINAL (R$) |
||||||||||||
|
24.1 |
Orloff
Mix Lemon |
de |
18,67 |
||||||||||||
|
24.2 |
Smirnoff
Caipiroska |
de |
22,25 |
||||||||||||
|
24.3 |
Smirnoff
Twisty |
de |
22,28 |
||||||||||||
|
24.4 |
Outras marcas derivados de vodka |
todas |
20,56 por litro |
||||||||||||
ALTERAÇÃO Nº 2969 - Na Seção II do Apêndice III, na coluna "Operações/Prestações" do item VIII, ficam acrescentadas as alíneas "i" a "o", conforme segue:
|
ITEM |
PRAZOS
|
OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES |
|
VIII |
... |
"i) bicicletas,
relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII;
j) brinquedos,
relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVIII;
l) materiais
de limpeza, relacionado no Apêndice II, Seção III, item
XXIX;
m) produtos
alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item
XXX;
n) artefatos
de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III,
item XXXI;
o) bebidas
quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A." |
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2009.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2009.