DECRETO Nº 46

DECRETO Nº 46.582, DE 28 DE AGOSTO DE 2009.
(DOE 31/08/09)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2938 - Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOME	APRESENTAÇÃO	LABORATÓRIO
"ABC CREME	10 MG/G CREME DERM CT BG AL X 20 G	KLEY HERTZ
ABC SPRAY	10 MG/ML SOL TOP FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML	KLEY HERTZ
ACICLOR CREME	50 MG/G CREME CT BG AL X 10 G	KLEY HERTZ
ACICLOR COMPRIMIDOS	200 MG COMP CT BL AL PLAS IN X 25	KLEY HERTZ
BÁLSAMO ALEMÃO	10 ML	SAÚDE
BIOVICERIN	FLACONETES 5 ML - CX. C/ 6 FLAC.	GEYER
BIOVICERIN	FLACONETES 5 ML - CX. C/ 100 FLAC.	GEYER
CEFEMAX	1 G PÓ P/ SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 20 ML	LIBRA DO BRASIL
CEFEMAX	2 G PÓ P/ SOL INJ CT 01 FA VD AMB X 50 ML	LIBRA DO BRASIL
CLARILIB	500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 20 ML	LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM	500 MG + 100 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC	LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM	1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 01 FA VD INC	LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM	1000 MG + 200 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC	LIBRA DO BRASIL
CLAVUTAM	500 MG + 100 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC	LIBRA DO BRASIL
FILDERME	100 ML - 1% IODO - FR.	GEYER
FILDERME	30 ML - 1% IODO - FR.	GEYER
FOLIN	5 MG - FR. C/ 100 COMP.	GEYER
FOLIN	5 MG - FR. C/ 30 COMP.	GEYER
KESINT	750 MG PÓ INJ CT 01 FA VD INC X 10 ML	LIBRA DO BRASIL
KESINT	750 MG PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 10 ML	LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM	0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX FA VD INC X 1,5 G	LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM	0,5 G + 1,0 G PÓ INJ CX 50 FA VD INC X 1,5 G	LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM	1,0 G + 2,0 G PÓ INJ VT FA VD INC X 3,0 G	LIBRA DO BRASIL
LIBRACTAM	1,0 G + 2,0 G PÓ INJ CX 40 FA VD INC X 3,0 G	LIBRA DO BRASIL
LITRIAXONA	1000 MG PÓ INJ CX FA VD INC + AMP DIL X 10 ML	LIBRA DO BRASIL
NITROPRUSSIATO DE SÓDIO NPS	50 MG PÓ INJ CX C/ 25 FA VD INC 24	LEBON PRODS. QUÍMICOS
PIPERAZAM	4 G + 500 MG PÓ INJ CT 01 FA VD AMB X 50 ML	LIBRA DO BRASIL
PÓ PELOTENSE	80 G	SAÚDE
PÓ PELOTENSE	120 G	SAÚDE
VIRULAX	250 MG PÓ LIOF INJ CT 01 FA VD INC X 15 ML	LIBRA DO BRASIL
VIRULAX	250 MG PÓ LIOF INJ CT 50 FA VD INC X 15 ML	LIBRA DO BRASIL
ZOLIDINA	1000 MG PÓ LIOF INJ CT FA VD INC X 10 ML	LIBRA DO BRASIL"

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,