DECRETO Nº 45

DECRETO Nº 45.852, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.
(DOE 04/09/08)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1º -Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO Nº 2686 - No art. 35 do Livro I, o inciso VII passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII - a operações de saídas de produtos farmacêuticos, com a redução da base de cálculo, para efeito de substituição tributária, prevista no Livro III, art. 105, §§ 1º e 2º;"

ALTERAÇÃO Nº 2687 - No art. 105 do Livro III, fica acrescentada nota ao "caput" do § 2º, conforme segue:

"NOTA - Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Livro I, art. 35, VII."

ALTERAÇÃO Nº 2688 - No Apêndice XVII, é dada nova redação ao item XXXII, conforme segue:

ITEM	MERCADORIAS
"XXXII	Até 28 de fevereiro de 2009, canola em grão destinada à industrialização por estabelecimento do importador situado no Estado"

ALTERAÇÃO Nº 2689 - Na tabela do Apêndice XXXII ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOME	APRESENTAÇÃO	LABORATÓRIO
"Aciclofar - Creme	bg. c/10	Kley Hertz S/A Ind.Com.
Atepemes - cp.	cx. c/30	Belfar
Bacina	bg. c/15	Belfar
Belcomplex - Drg.	fr. c/50	Belfar
Belcomplex - Xpe.	fr. c/100	Belfar
Belcomplex - Gts.	fr. c/30	Belfar
Belfactrim	cx. c/20	Belfar
Belfactrim	fr. c/90	Belfar
Belfactrim F	cx. c/10	Belfar
Belfactrim F	fr. c/90	Belfar
Belfaren	cx. c/20	Belfar
Belfaren	bg. c/60	Belfar
Belglós - Pda.	bg. c/45	Belfar
Belmirax	cx. c/6	Belfar
Belmirax	fr. c/30	Belfar
Belpidex	cx. c/20	Belfar
Belscopan - Drg.	cx. c/20	Belfar
Belspan Composto - Gts.	fr. c/20	Belfar
Belspan Composto - Drg.	cx. c/20	Belfar
Besodin - Drg.	cx. c/20	BelfaR
Besodin - Drg.	cx. c/200	Belfar
Besodin - Gts.	fr. c/15	BelfaR
Betacortazol	bg. c/30	Belfar
Calciofar Susp.	fr. c/250	Belfar
Calsol - Loção	fr. c/100	Belfar
Calsol - Pda. Derm.	bg. c/20	Belfar
Captomido 12,5 mg	cx. c/30 - 12,5 mg	Belfar
Captomido 25 mg	cx. c/30 - 25 mg	Belfar
Captomido 50 mg	cx. c/30 - 50 mg	Belfar
Castanha da índia	cx. c/60	Belfar
Cinarite - Cp.	cx. c/30 - 75 mg	Belfar
Cinarite - Cp.	cx. c/30 - 25 mg	Belfar
Cliotisona - Creme	bg. c/20	Belfar
Colpadak - Creme Dermatólogico	bg. c/28	Belfar
Colpadak - Creme Vaginal	bg. c/80	Belfar
Colpadak - Loção Cremosa	fr. c/30	Belfar
Colpadak - Miconazol pó	fr. c/30	Belfar
Deltapil - Loção	fr. c/100	Belfar
Deltapil - Shampoo	fr. c/100	Belfar
Deltapil - Sólido	cx. c/70	Belfar
Dermolimp - Creme	bg. c/30	Belfar
Dermotrizol - Creme	bg. c/20 - 1%	Belfar
Dermotrizol - Spray	fr. c/20 - 1%	Belfar
Dexaglós - Pda.	bg. c/15	Belfar
Dexaglós - Cp.	cx. c/20	Belfar
Dexaglós - Elixir	fr. c/100	Belfar
Dipigina - Sódica	fr. c/20	Belfar
Dipigina - Dipirona Cp.	cx. c/20	Belfar
Dipigina - Gts.	fr. c/10	Belfar
Dipigina - Sol. Oral	fr. c/60	Belfar
Drenogrip Drg.	cx. c/100	Belfar
Fenatec	fr. c/20	Belfar
Flagimax - Cp.	cx. c/20 - 250 mg	Belfar
Flagimax - Cp.	cx. c/24 - 400 mg	Belfar
Flagimax - Gel Vaginal	bg. c/50 - 100 g/g	Belfar
Flagimax - Susp. Oral	fr. c/100 - 40 mg/ml	Belfar
Flaticona - Cp.	cx. c/20	Belfar
Flaticona - Gts.	fr. c/10	Belfar
Flaticona - Gts.	fr. c/20	Belfar
Flucol - Cap.	cx. c/1 - 150 mg	Belfar
Flucol - Cap.	cx. c/2 - 150 mg	Belfar
Fluidelan - Xpe.	fr. c/100	Belfar
Furomida - Cp.	cx. c/20	Belfar
Gargojuice	cx. c/12	Belfar
Gelminex	bg. c/20	Belfar
Gimbel	cx. C/30	Belfar
Glufcaps Stress Com Zinco - Cp.	fr. c/30	Belfar
Gretivit - Drg.	fr. c/30	Belfar
Gretivit - Líq.	fr. c/250	Belfar
Guaratuaba - Drg.	fr. c/50	Belfar
Hidroten - Reidratante Oral Pó	cx. c/6	Belfar
Ierobina Cp.	cx. c/10	Belfar
Ierobina Flac.	cx. c/12	Belfar
Ierobina Líq.	fr. c/100	Belfar
Kalicid	fr. c/5	Belfar
Kavazepam - Cap.	cx. c/20	Belfar
Lisoderme - creme	bg. c/10	Belfar
Micósbel - Loção Cremosa	fr. c/30	Belfar
Micósbel - Sólido	cx. c/60	Belfar
Micósbel - Susp. Oral	fr. c/60	Belfar
Micósbel - Pda.	bg. c/30	Belfar
Nasofar - Gotas Nasais	fr. c/30	Belfar
Neutóss - Xpe.	fr. c/100	Belfar
Nilclamida - Cp.	cx. c/30	Belfar
Óleo Mineral	fr. c/100	Belfar
Omoprel - Cap.	fr. c/14 - 20 mg	Belfar
Omoprel - Cap.	fr. c/7 - 40 mg	Belfar
Omoprel - Cap.	fr. c/14 - 40 mg	Belfar
Omoprel - Cap.	fr. c/7 - 20 mg	Belfar
Omoprel - Cap.	fr. c/14 - 10 mg	Belfar
Oncibel	bg. c/30	Belfar
Paramol - Cp.	cx. c/12 - 750 mg	Belfar
Paramol - Gts.	fr. c/15 - 200 mg/g	Belfar
Paramol - Cp.	cx. c/200 - 750 mg	Belfar
Pasta D'Água Belfar	bg. c/80	Belfar
Piosan	fr. c/60 - 1%	Belfar
Piroflam Belfar - Cap.	cx. c/10 - 20 mg	Belfar
Plabel - Gts.	fr. c/10	Belfar
Plabel - Cp.	cx. c/20	Belfar
Pomicina - Pda.	bg. c/20	Belfar
Promergan - Pda.	bg. c/30 - 20 mg/g	Belfar
Quadribeta	bg. c/20	Belfar
Renopril - Cp.	fr. c/30 - 5 mg	Belfar
Renopril - Cp.	fr. c/30 - 10 mg	Belfar
Renopril - Cp.	fr. c/30 - 20 mg	Belfar
Salvit - M - Drg.	fr. c/50	Belfar
Salvit - M - Liq.	fr. c/100	Belfar
Sarnérico - Pda.	bg. c/30 - 400 mg/g	Belfar
Sarnérico - Sólido	cx. c/60	Belfar
Sarnérico - Susp.	fr. c/100	Belfar
Sulferbel - Drg.	fr. c/50	Belfar
Sulferbel - Gts.	fr. c/30	Belfar
Sulferbel - Xpe.	fr. c/100	Belfar
Tandrotamol - Cp.	cx. c/30	Belfar
Tandrotamol - Cp.	cx. c/100	Belfar
Tebiloba - Cp.	cx. c/30 - 120 mg	Belfar
Tebiloba - Cp.	cx. c/30 - 40 mg	Belfar
Tebiloba - Cp.	cx. c/20 - 80 mg	Belfar
Tromizir - Cp.	cx. c/3 - 500 mg	Belfar
Urotrobel - Cp.	cx. c/14 - 400 mg	Belfar
Vagistatina - Creme	bg. c/60	Belfar
Vagistatina - Susp. Oral	fr. c/50	Belfar"

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, quanto às alterações 2686 e 2687, a 1º de fevereiro de 2008.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,

ITEM